da assessoria de imprensa da Câmara de Sorocaba
Fernanda Garcia (PSOL), por meio de projeto de lei, propõe transparência nas filas de espera por consultas, exames e intervenções cirúrgicas na rede pública de saúde
A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) apresentou projeto de lei que responsabiliza o governo municipal a publicar, em seu site oficial, as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde. O projeto foi protocolado em 2 de janeiro.
Segundo informações do projeto, as informações a serem divulgadas devem conter: três últimos números do CPF do paciente; data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; colocação na fila da lista de espera, na área médica que o paciente será atendido; estimativa de prazo para o atendimento solicitado; relação de pacientes já atendidos, com identificação por meio do CPF.
“Nota-se um déficit de transparência nos processos de gestão das filas de espera do SUS, que geram consequências negativas aos interesses da coletividade, entre outras, o desrespeito à ordem cronológica das listas e a falta de critérios objetivos de priorização de pacientes”, explicou Fernanda Garcia.
De acordo com a vereadora do PSOL, nos últimos anos, diversas ações foram movidas perante o Poder Judiciário com o intuito de responsabilizar os agentes públicos envolvidos em manobras para “furar” a fila de espera de consultas, exames e intervenções cirúrgicas.
“O Ministério Público de São Paulo, por exemplo, promoveu uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Sorocaba (Pannunzio) e diversos ex-vereadores e vereadores, entre eles José Crespo (hoje prefeito de Sorocaba) em virtude dos fortes indícios de um esquema conhecido como “fura-fila da saúde”, na qual um grupo de pessoas usava da influência política para marcar consultas e exames”, afirma Fernanda Garcia.
Esse processo judicial, que se encontra em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba, foi amplamente divulgado pela mídia e gerou grande constrangimento para a coletividade.