Decreto bloqueia 5,06% das dotações orçamentárias
31/10/2016 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
O prefeito Antonio Carlos Pannunzio assinou na manhã desta quinta-feira, dia 27, o decreto 22453/2016, que bloqueia 5,06% das dotações orçamentárias correspondentes às despesas de custeio e investimento de todos os órgãos da administração direta e indireta de Sorocaba. O decreto visa equalizar as contas da Prefeitura, uma vez que há uma frustração de arrecadação de R$ 45 milhões até dezembro. A medida foi apresentada em coletiva de imprensa, no gabinete do prefeito, no 6º andar do Palácio dos Tropeiros.
Em reunião com todos os secretários municipais e diretores do Parque Tecnológico de Sorocaba, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e da Urbes – Trânsito e Transporte, o prefeito pediu que, dentro de dez dias, todos os órgãos apresentem medidas que viabilizem o corte de 5,06% das dotações previstas. Pannunzio diz que esses cortes não serão lineares, ou seja, haverá estudo da eficiência dos serviços públicos, para ajustes. Mas, disse que alguns cortes serão feitos e são extremamente necessários para que a Prefeitura não encerre o ano de 2016 no vermelho. O prefeito garantiu que os salários e o décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais estão garantidos e não serão impactados pelos cortes propostos no decreto.
Para a imprensa, o prefeito anunciou as medidas e lembrou de outras inúmeras adotadas durante sua gestão, para amenizar os efeitos da crise econômica no Governo Federal que impactaram gravemente os municípios, inclusive Sorocaba.
Pannunzio explicou que atualmente, após fechamento dos dados de setembro, a Secretaria da Fazenda constatou que há uma diferença de R$ 95 milhões entre o valor das despesas da Prefeitura, até dezembro, e o valor previsto a ser arrecadado neste mesmo período. Por conta disso, a Prefeitura é obrigada a fazer cortes, conforme obriga a Lei Complementar Federal número 101, de 4 de maio de 2001, que impõe aos municípios a limitação de empenhos e movimentação financeira diante do não cumprimento de metas fiscais.
Já tem R$ 50 milhões
O prefeito Pannunzio disse que dos R$ 95 milhões a Prefeitura já tem R$ 50 milhões contingenciados, resultado das demais medidas decretadas ao longo de 2016, como redução de horas-extras, diminuição do horário de atendimento de alguns serviços e de valores de contratos com fornecedores. Para atingir esses outros R$ 45 milhões é que serão necessários novos cortes. “Tenho certeza que vamos conseguir”, disse o prefeito de Sorocaba.
Pannunzio destacou o trabalho realizado pelo Comitê de Otimização de Gasto Público (Cotim). “Com as ações do Cotim, a Prefeitura conseguiu reduzir R$ 130 milhões de despesas. Se isso não tivesse sido feito, a situação seria ainda mais grave”. E lembrou também das várias contrapartidas federais e estaduais – principalmente na área da Saúde – que não foram pagas e obrigaram a Prefeitura a assumir o pagamento dos fornecedores e que, caso sejam pagas agora, irão reduzir o déficit entre as despesas e receitas previstas até o final do ano.