da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
Orçamento Municipal para 2017 voltou a ser discutido em nova rodada de audiências públicas da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta sexta-feira, 7, no plenário da Casa, sob o comando do presidente da Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB), e, posteriormente, do vereador Luis Santos (Pros). Foram ouvidos os secretários Roberto Juliano (Administração), Clebson Ribeiro (Meio Ambiente), Geraldo Almeida (Desenvolvimento Econômico e Trabalho), Antônio Silveira (Governo e Segurança Comunitária), e o presidente do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Rodrigo Maldonado.
De acordo com o Projeto de Lei nº 225/2016, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017, a receita orçamentária estimada para o próximo ano é de R$ 2,880 bilhões. Os maiores orçamentos são das secretarias de Educação (R$ 531 milhões) e Saúde (R$ 489 milhões), seguidas pela Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano (R$ 190 milhões) e pela Secretaria de Serviços Públicos (R$ 131 milhões). Conforme prevê a legislação, o orçamento é discutido em audiências públicas no Legislativo com os titulares de secretarias e autarquias.
O secretário da Administração, Roberto Juliano, foi o primeiro a expor os dados de sua pasta, cujo orçamento estimado para o próximo ano é de R$ 50,491 milhões. Segundo o secretário, o orçamento da pasta é basicamente destinado a pessoal (R$ 27,6 milhões) e custeio (R$ 19,3 milhões). Para a Funserv são destinados R$ 3,1 milhões e para investimento, R$ 329 mil.
Meio ambiente – Em seguida, o secretário de Meio Ambiente, Clebson Ribeiro, apresentou os dados de sua pasta, cuja despesa estimada para o próximo ano é de R$ 14,162 milhões. Desse montante, R$ 6 milhões são para gastos com pessoal e R$ 6,8 milhões para custeio. Para a Funserv são destinados R$ 949 mil e para investimentos estão reservados R$ 300 mil. O secretário lembrou que a Secretaria de Meio Ambiente cuida de seis parques municipais, incluindo o Zoológico, para os quais é destinada a maior parte dos recursos.
“Mesmo o orçamento sendo pequeno, temos uma equipe dedicada e conseguimos desenvolver várias ações”, afirmou Clebson Ribeiro. “Plantamos árvores diariamente, especialmente em áreas de nascentes e córregos, o que contribui para a qualidade da água no município”, afirmou o secretário, que também enfatizou a importância da equipe de Patrulha Ambiental. “Sorocaba sempre se manteve entre os dez melhores municípios do Estado desde que foi criado o Programa Município Verde e Azul”, enfatizou, acrescentando que uma das principais fontes para a captação de recursos por parte da secretaria seria o licenciamento ambiental, mas faltam técnicos.
Desenvolvimento Econômico – O secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Geraldo Almeida, apresentou o orçamento de sua pasta para o próximo ano, estimado em R$ 7,179 milhões. Desse total, R$ 5,1 milhões são gastos com pessoal, seguido de custeio (R$ 708 mil), investimento (R$ 510 mil) e Funserv (R$ 776 mil). O secretário enfatizou que a secretaria tem investido na atração de empresas e qualificação de mão-de-obra.
Geraldo Almeida afirmou, ainda, que cerca de 30 mil pessoas conseguiram emprego mediante os programas da pasta e destacou que, a despeito da crise, o município tem crescido. “Sorocaba é a 24ª cidade em número de empresas ativas no Brasil, com 80.074 empresas e um crescimento de 10,15% no número de empresas de 2015 para 2016. Só perdemos para o Rio de Janeiro, que teve as Olimpíadas. Sorocaba continua a crescer, apesar de toda a crise econômica”, enfatizou.
O secretário de Governo e Segurança Comunitária, Antônio Silveira, devido a problemas pessoais, não pôde comparecer e foi representado por um técnico da pasta. A Secretaria de Governo e Segurança Comunitária terá um orçamento estimado em R$ 46,502 milhões para o próximo ano. Desse total, o gasto com pessoal representa R$ 34,3 milhões; custeio; R$ 5,3 milhões; investimento, R$ 211 mil; e Funserv, R$ 6,6 milhões.
O diretor do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Rodrigo Maldonado, apresentou os dados da autarquia, cujas receitas próprias estimadas para o próximo ano são de R$ 243,170 milhões, que somadas às receitas vinculadas de R$ 69 milhões, totalizam uma receita de R$ 312,269 milhões. Com pessoal, o Saae estima gastar R$ 91,5 milhões; custeio, R$ 109 milhões; investimentos com recursos próprios, R$ 4,1 milhões; reserva de contingência, R$ 500 mil; e déficit com a Funserv, R$ 21,3 milhões. Para água e esgoto, a receita estimada é de R$ 67,9 milhões e drenagem urbana, R$ 8,2 milhões.
Questionamentos de munícipes – O munícipe Claudio Robles questionou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho sobre a queda dos indicadores econômicos de Sorocaba. Geraldo Almeida observou que os indicadores caíram no Brasil todo, mas ressaltou que o PIB de Sorocaba é o 20º do Brasil, tendo ultrapassado o de Ribeiro Preto, e salientou que o município tem um polo industrial muito diversificado. “Temos 50 mil alunos matriculados no ensino superior, o que mostra que a qualidade da mão-de-obra está crescendo no município”, acrescentou.
O promotor público aposentado Adair Alves Filho fez uma série de questionamentos aos secretários e lamentou a falta de um quadro comparativo entre o ano anterior e o atual. “Houve uma série de cortes nas secretarias e é provável que isso tenha refletivo negativamente nos serviços prestados, mas não se falou dessas perdas aqui”, afirmou. O munícipe também fez vários questionamentos ao diretor do Saae, Rodrigo Maldonado.
Respondendo às indagações dos munícipes, Rodrigo Maldonado afirmou que o Saae faz um rígido controle da qualidade da água distribuída no município mediante a coleta e análise diárias de amostras de água na represa de Itupararanga e outros dois mananciais. “Nossa água, antes mesmo da filtragem, já é potável. Temos os melhores indicadores do país”, afirmou. Segundo ele, com a implantação da estação de tratamento de esgoto do Vitória Régia, também o Rio Sorocaba será transformado em manancial, oferecendo uma água de qualidade. Afirmou, ainda, que Sorocaba já trata quase 95% do esgoto da cidade e, em breve, esse percentual deve chegar a 98%.
Perdas de água – Sobre a perda de água, questionada por Claudio Robles, que mencionou o percentual de 40%, Rodrigo Maldonado observou que esse índice de 40% de perda, além de estar dentro dos indicadores nacionais, refere-se sobretudo à perda de faturamento e não à perda física. “O Saae distribui 2,5 bilhões de litros de água por mês. Se 40% desse total fosse desperdiçado fisicamente, ou seja, se 1 bilhão de litros fossem jogados fora, Sorocaba seria uma Veneza”, explicou. Segundo o diretor do Saae, para combater as perdas de águas, representadas sobretudo pelo subfaturamento da água, o órgão está investindo na troca de hidrômetros. “Temos uma rede gigantesca de 1.900 quilômetros. Por isso, precisamos de um Plano Diretor de Combate à Perda de Água, que queremos deixar pronto”, adiantou.
Sobre o impacto da devolução aos usuários do que foi cobrado a mais em anos anteriores, Rodrigo Maldonado explicou que o Saae devolve cerca de R$ 300 mil reais por mês e que essa devolução continuará sendo efetivada pelos próximos oito anos e meio, já que começou há um ano e meio. Com correção monetária, o que irá elevar esse valor para R$ 370 mil. “Mas essa devolução está prevista no Plano Plurianual. Temos uma excelente equipe no Saae, com servidores de carreira, e a saúde financeira do órgão é muito importante para nós. A perspectiva é fechar o ano com superávit, talvez na casa de quase dois dígitos”, salientou Maldonado.
Novas audiências – As audiências públicas para discutir o orçamento terão prosseguimento na segunda-feira, 10, a partir das 9 horas, quando serão ouvidos os secretários de Saúde (Aílton de Lima Ribeiro), Negócios Jurídicos (Maurício Jorge de Freitas), Serviços Públicos (Oduvaldo Arnildo Denadai), Esporte e Lazer (Flávio Leandro Alves) e Empresa Parque Tecnológico (Rubens Hungria de Lara).
Fechando o ciclo de audiências, está programada para a sexta-feira, 14, também a partir das 9 horas, os secretários de Cultura (Jaqueline Gomes da Silva), Educação (Flaviano Agostinho de Lima) e Habitação e Regularização Fundiária (Julia Galvão Andersson), além da presidente da Funserv, Ana Paula Fávero Sakano, e do presidente da Urbes, Renato Gianolla.
Cronograma do orçamento – Do dia 13 até o dia 19 deste mês, os vereadores poderão apresentar emendas ao orçamento em primeira discussão, que receberão parecer da Comissão de Economia entre os dias 20 e 26 de outubro. No dia 3 de novembro, o projeto será votado em primeira discussão.
De 4 a 10 de novembro, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão. De 11 a 21 de novembro, a Comissão de Economia dará parecer às emendas. Em 29 de novembro, o projeto será votado em segunda discussão e, no dia 8 de dezembro, será votado em definitivo, como matéria de redação final.