Pannunzio confirma requisição da Santa Casa por mais um ano
11/1/2016 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da prefeitura de Sorocaba
O prefeito Antonio Carlos Pannunzio confirmou que a Prefeitura de Sorocaba continuará à frente da gestão da Santa Casa de Misericórdia por mais um ano. Em entrevista coletiva à imprensa na tarde desta sexta-feira (8), em seu gabinete, Pannunzio falou do processo de nova requisição e disse que a intenção da Administração Municipal é transferir o controle da instituição para um órgão gestor até o início do segundo semestre deste ano. O prazo inicial para o fim da requisição terminaria no próximo dia 21 de janeiro.
Hoje, o principal hospital de Sorocaba é a Santa Casa, que responde por 70% dos atendimentos hospitalares via Sistema Único de Saúde (SUS) no município. “Não existe nenhuma outra possibilidade agora que não seja a requisição. Não houve gesto algum por parte da irmandade da Santa Casa em buscar a regularização e normalização da situação. Nunca foi interesse da Prefeitura se perpetuar na Santa Casa”, apontou Pannunzio.
Com a nova requisição, a Prefeitura poderá completar três anos à frente da gestão daquela unidade de saúde. A decisão pela nova requisição ocorreu depois de a Prefeitura não ter conseguido acordo para a devolução do hospital, junto aos diretores da Irmandade. “Não vamos dar R$ 72 milhões, conforme previsto para investimento na Santa Casa em 2016, a um grupo que, parte dele, inclusive, está indiciado pela Polícia Civil devido a irregularidades apuradas na gestão anterior”, alega o Prefeito. No ano passado, a municipalidade injetou R$ 81,3 milhões na instituição, que está requisitada desde janeiro de 2014.
O secretário da Saúde, Francisco Fernandes, assegurou que em 2016 a Prefeitura vai manter o formato de prestação de atendimento e serviços atualmente oferecido pela Santa Casa. “No caso da requisição, a legislação não permite que o poder público faça ampliações, como criação de novos leitos, ou outros tipos de investimentos. Hoje, o hospital tem 200 leitos SUS”, explica.
Pannunzio destacou a importância em se manter e melhorar o atendimento na Santa Casa, considerada por ele comoo “pilar básico do atendimento SUS em Sorocaba”. “Quando a Prefeitura assumiu o hospital, ele estava quase fechando, com atraso no pagamento de salários e de fornecedores. Faziam 180 cirurgias por mês e ampliamos isso para uma média de 381 em 2015. Sem contar as intervenções na gestão e a completa auditoria das contas.” O prefeito lembrou, ainda, que a taxa média de ocupação hospitalar é de 90%; ou seja, registrou um aumento de 11%.
Interdição da Visa
Antonio Carlos Pannunzio reiterou que a Irmandade da Santa Casa não está habilitada para reassumir a instituição. Posição corroborada pela interdição no centro cirúrgico da unidade conveniada do Plano Santa Saúde, localizado na Rua Pedro José Senger, 223, Vila Haro, nesta sexta-feira (8), pela Área de Vigilância em Saúde, da SES.
A informação foi dada pelo próprio prefeito, durante a coletiva. O estabelecimento tinha autorização para realizar atendimentos de consultas médicas eletivas especializadas aos beneficiários do convênio, porém ficou constatado que ali também eram realizadas cirurgias de alta complexidade, mediante aplicação de anestesia geral. “A situação colocava em sério risco a saúde dos pacientes”, reforça o secretário da Saúde explicando que o referido plano de saúde não tem qualquer relação com a Santa Casa de Sorocaba, sob requisição da Prefeitura.
Em setembro de 2015, a Visa tinha recebido reclamação de que a unidade ligada ao plano de saúde não tinha a Licença de Funcionamento expedida pelo setor. Houve inspeção e a empresa solicitou à Visa o Laudo Técnico de Avaliação (LTA) – documento que antecede a concessão da Licença de Funcionamento. Dentre as atividades peticionadas no documento estão o atendimento de consultas médicas eletivas especializadas e procedimentos cirúrgicos eletivos de pequeno e médio porte, com internação máxima de 60 horas.
Considerando a complexidade dessas atividades, a Visa havia esclarecido à empresa que tais procedimentos cirúrgicos somente poderiam ser iniciados após a concessão da Licença. Nesta sexta-feira (8), a Visa recebeu nova reclamação e confirmou que o estabelecimento realizava procedimentos sem a aprovação do LTA e internava pacientes com diagnósticos clínicos, em local com infraestrutura inadequada.
A interdição do prédio foi parcial (somente o centro cirúrgico), como medida cautelar. A liberação do local ocorrerá assim que os responsáveis regularizarem a situação perante a Visa, avisou o secretário da Saúde. “Por esse e outros motivos, a Prefeitura não vai correr riscos e continua responsável pela Santa Casa”, reafirmou o prefeito durante a entrevista no Paço e da qual participaram também os secretários municipais João Leandro da Costa filho (Governo e Segurança Comunitária), Maurício de Freitas (Negócios Jurídicos) e Ivana Back (Comunicação e chefe de gabinete do Poder executivo), além do secretário da Saúde e do gestor geral da Santa Casa, José Luiz Pimentel.