da assessoria de imprensa da prefeitura de Sorocaba
Levantamento irá subsidiar a reformulação doprojeto básico do Sistema, conforme recomendação do TCE
O Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas (CGPPP) de Sorocaba está chamando empresas da iniciativa privada para a realização de estudos técnicos de aprofundamento para complementação e viabilização do projeto de implantação e operação do sistema Bus Rapit Transit (BRT) nos eixos Norte/Sul e Leste/Oeste da cidade. O trabalho terá como finalidade subsidiar a reformulação no projeto básico do empreendimento, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), para que possa ser aberto novo edital de licitação para implantação e operação do BRT.
O chamamento público 02/2015 consta na página 21 do jornal “Município de Sorocaba” desta sexta-feira (7). Os interessados têm quinze dias, a partir dessa publicação, para requerer à Prefeitura autorização para realizar os estudos e projetos. A formalização deve ser feita mediante preenchimento de relatório conforme consta no Chamamento Público. As empresas qualificadas terão sessenta dias para conclusão e apresentação dos estudos desenvolvidos, cuja documentação deverá ser entregue em duas vias físicas e duas eletrônicas. Estão impedidos de participar do processo os agentes municipais, servidores e ocupantes de cargos comissionados.
O levantamento terá que trazer detalhamentos das circunstâncias apresentadas pelo TCE, em especial, quanto à inclusão do cadastramento das redes subterrâneas e do estabelecimento das partilhas dos riscos nos casos de eventuais intercorrências; realização de investigações geológicas e geotécnicas para auxílio à formulação das propostas pelas licitantes; definição dos padrões urbanísticos, com todo o tratamento paisagístico de forma a mitigar os impactos negativos inerentes aos corredores de ônibus, bem como dos padrões arquitetônicos, por meio da elaboração dos projetos arquitetônicos das ciclovias, praças, estações, equipamentos urbanos e demais edificações, com as respectivas definições de acabamentos.
A coordenação do processo de recebimento dos estudos técnicos dos agentes privados interessados caberá à Secretaria-Executiva do CGPPP, com apoio da Urbes – Trânsito e Transportes. Por esse motivo, as comunicações e entregas de documentos deverão ser endereçadas ao secretário-executivo do CGPPP, Aurilio Caiado, no Palácio dos Tropeiros, Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, 1º andar, CEP: 18013-280, Sorocaba/SP; com cópia direcionada ao gabinete do presidente da Urbes, Renato Gianolla, na Rua Pedro de Oliveira Neto, 98, 4º andar, Jardim Panorama, CEP: 18030-275, Sorocaba/SP.
O foco principal dos estudos, contudo, não poderá implicar na alteração das diretrizes aprovadas e disponíveis no site da Prefeitura de Sorocaba. Também caberá à Secretaria-Executiva do CGPPP coordenar os trabalhos de consolidação das informações pertinentes apresentadas nos estudos, com participação e apoio de representantes da Urbes, da Unidade de Parcerias Público-Privadas (UPPP) e da Procuradoria Geral do Município.
O aproveitamento dos estudos poderá ser total ou parcial, o que terá reflexo no ressarcimento, que poderá ser integral, no caso de aproveitamento de um único trabalho em sua totalidade, ou proporcional, no caso de aproveitamento de partes dos estudos. Esse ressarcimento será feito com base em limite estabelecido conforme o Edital de Chamamento Público nº 01/2013, relativo às Manifestações de Interesse da Iniciativa Privada (MIPs) originárias.
A Secretaria da Fazenda esclarece que o aproveitamento dos estudos não obriga ao Poder Público contratar o objeto do projeto de concessão. Já a Secretaria de Administração (Sead) esclarece que, após as adequações solicitadas pelo TCE, quanto ao projeto básico do BRT, um novo edital será publicado. Depois será aberto prazo para recebimento de propostas das empresas interessadas na implantação do projeto, por meio de adoção da Concessão de Serviço Público precedida da execução de obra pública, aprovada em 27 de outubro de 2014 pela Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras (Semob).