da assessoria de imprensa da prefeitura de Sorocaba
“Criança tem que ter tempo livre para brincar e estudar. Temos que pensar juntos, cada um em sua área, o que podemos fazer para identificar o trabalho infantil em Sorocaba e oferecer oportunidades a estas famílias. Não queremos puni-las, mas sim ajuda-las a sair desta situação”, destacou a vice-prefeita Edith Maria Di Giorgi, secretária de Desenvolvimento Social (Sedes), durante encontro para tratar das novas ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que serão realizadas no município. O evento ocorreu nesta segunda-feira (1) e reuniu mais de noventa pessoas, entre servidores municipais e estaduais, na Sedes.
Organizado pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, o encontro teve como objetivo apresentar aos servidores municipais das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação, e à Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads), as novas estratégias que o Município adotará para enfrentar esta questão social.
A vice-prefeita ainda destacou que o tráfico de drogas não é o um dos principais casos de trabalho infantil. “É a principal forma denunciada, pois as pessoas ficam indignadas com a situação”, explica. Ainda segundo ela, uma das principais dificuldades será tratar o tema com relação aos casos que envolvem as crianças no trabalho doméstico. “É invisível aos olhos da sociedade. Muitas meninas ainda pequenas, com menos de 10 anos, assumem todo o trabalho da casa quando a mãe sai ou trabalha fora. E para muitas pessoas isto não é encarado como trabalho infantil”, afirma Edith. Após a abertura oficial do evento, 23 crianças do Centro Cultural Quilombinho fizeram uma apresentação de capoeira ao público.
As estratégias
A coordenadora do PETI em Sorocaba e chefe de divisão da Região Oeste da Assistência Social, Adriana Mangerino, apresentou como será feito este trabalho articulado para a erradicação do trabalho infantil em Sorocaba. “O nosso desafio é pensar neste programa (PETI) juntos”, destacou.
Entre as principais estratégias citadas estão o fortalecimento da atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com a inserção da família em programa de transferência de renda, acompanhamento familiar e inserção da criança ou adolescente em serviço socioeducativo, além da articulação intersetorial e institucional para ações de mobilização, sensibilização e identificação destes casos na cidade.
“Precisamos fazer a busca ativa em nossa cidade e descobrir onde existem mais casos, em quais bairros, quais regiões, quais as vulnerabilidades desta família? Além disto, identificadas as famílias, em que ocorram situações como esta, temos que incluí-las no Cadastro Único do Governo Federal, o CadÚnico, e colocar as crianças em serviço de convivência no contraturno do período escolar”, explica Adriana Mangerino.
Segundo ela, as famílias submetem seus filhos ao trabalho infantil por vários motivos, desde a exploração infantil até mesmo por real necessidade. “Hoje não temos este desenho da nossa cidade e precisamos descobrir. Com a rede fortalecida teremos ‘munição’ para enfrentar essa questão, com políticas públicas e serviços para oferecer para esta família”, completou.
Fernanda Abrami, chefe de seção da Região Oeste da Assistência Social, abordou cada eixo estratégico a ser trabalho em Sorocaba: informação e mobilização; identificação; proteção; defesa e responsabilização; e monitoramento.
Entre as sugestões para informação e mobilização foram propostas a formação de um Grupo de Trabalho Intersetorial; a realização de oficinas e seminários em escolas, unidades básicas de saúde, pontos de cultura, entre outros espaços; e a capacitação das equipes do SUAS e das equipes de outras políticas intersetoriais.
De acordo com Fernanda Abrami, é muito importante que o serviço seja fortalecido. “Para que a gente possa exigir que a família cumpra o seu papel, o Estado tem de oferecer toda a estrutura necessária, seja na área de saúde, educação, geração de renda”, salienta. “Além disso, precisamos identificar, acompanhar e monitorar os casos para que não haja reincidência desta criança no trabalho infantil, e para que outros irmãos não vivenciem a mesma situação”, enfatizou.
No eixo de defesa e responsabilização, a ideia será de articular com as Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego o fomento das ações de fiscalização; acompanhar famílias com aplicação de medidas protetivas; além de articular com o Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar para garantir a devida aplicação de medida de proteção para crianças e adolescentes e suas famílias em situação de trabalho infantil.
“O Conselho Tutelar pode aplicar medidas protetivas à família e o acolhimento da criança é o último caso. Primeiro temos que esgotar todas as estratégias com esta família para tirá-la da vulnerabilidade”, declarou Fernanda Abrami.
Números em Sorocaba
Durante o encontro ainda foram apresentados números da cidade. De acordo com dados do IBGE, em 2010, Sorocaba registrou 7.304 casos de trabalho infantil. Deste total, 1.019 envolvem crianças de 10 a 13 anos; 1.481 de 14 e 15 anos; e 4.804 de 16 e 17 anos. “Nosso foco principal é com crianças de 10 a 13 anos, já que para adolescentes de 14 a 17 anos existe a lei de aprendizagem”, comentou Fernanda Abrami.
Atualmente os casos de exploração de trabalho infantil são acompanhados pelos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), que é a unidade do SUAS voltada às famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Eles buscam a construção de um espaço de acolhida e escuta qualificada fortalecendo vínculos familiares, comunitários e priorizando a reconstrução de suas relações familiares. Este tipo de violação também pode ser identificado pelos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social).