da assessoria de imprensa da prefeitura de Sorocaba
Na manhã desta quarta-feira (dia 13), foi realizado o primeiro encontro formal do Grupo de Trabalho de Acessibilidade (GTA) sobre Política Municipal de Acessibilidade em Sorocaba. A responsabilidade do grupo – que se reuniu na Escola de Gestão Pública da Prefeitura - será a de criar um documento adequado à realidade de Sorocaba, que reúna aspectos importantes das leis já existentes para garantir a acessibilidade.
O GTA é coordenado pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e conta com a participação de diversas secretarias municipais, além da Câmara de Sorocaba e representantes da sociedade civil.
“Sorocaba tem uma dívida com as pessoas com deficiência e vocês estão construindo algo que vai modificar nossa cidade, possibilitando a cidadania plena, que é direito de todos”, destacou a vice-prefeita Edith Maria Di Giorgi, secretária de Desenvolvimento Social, ao agradecer a participação dos grupos na reunião.
Sobre o projeto de lei
O objetivo do documento será o de assegurar os direitos de igualdade de oportunidades e condições de acessibilidade – seja ao meio físico edificado, aos transportes e às tecnologias da informação e de comunicações - a todo cidadão residente ou de passagem pelo município de Sorocaba, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, tendo a pessoa com deficiência e suas limitações, como referencial básico.
O projeto de lei vai considerar as determinações mínimas de acessibilidade estabelecidas pela Convenção da ONU, pelo Decreto Federal nº 5.296/2004 - que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida - e pelas Normas Brasileiras de Acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT NBR 9050-2004.
A minuta da política disporá das obrigações da administração municipal no que se refere aos elementos da urbanização; calçadas e passeios; acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo; habitações de interesse social; educação; transporte, cultura; esporte e lazer; turismo; informação e comunicação; trabalho e emprego; e saúde.
De acordo com Sandra Mara de Moraes, da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência da Sedes, já foram realizados três encontros anteriores para apresentar a proposta do Grupo de Trabalho, inclusive com a presença de um consultor técnico da Câmara Municipal de São Paulo. “A partir de agora, os integrantes do GTA vão discutir com as equipes técnicas de suas secretarias os itens do documento para apresentar alterações e sugestões ao projeto de lei que está sendo elaborado”, explica Sandra. O próximo encontro ficou agendado para o dia 17 de junho.
O grupo tem inicialmente 180 dias para a conclusão dos trabalhos, quando então o documento será apresentado ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio. Em seguida, o projeto de lei será enviado à Câmara de Sorocaba para votação.
Quem faz parte do grupo
O GTA é composto de integrantes das Secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Sedes), de Planejamento e Gestão (SPG), de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras (Semob), de Educação (Sedu), de Serviços Públicos (Serp), de Meio Ambiente (Sema), de Negócios Jurídicos (SEJ), de Saúde (SES), de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), de Administração (Sead), de Fazenda (SEF), de Governo e Segurança Comunitária (SEG), da Urbes – Trânsito e Transportes, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e do Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS).
O Grupo de Trabalho de Acessibilidade também tem a participação de representantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, das Comissões de Acessibilidade e do Idoso da Câmara Municipal de Sorocaba, Conselho Municipal do Idoso, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba (AEAS), Banco de Olhos de Sorocaba (BOS) e Associação de Amparo aos Cegos de Sorocaba.
A portaria que constitui o GTA será publicada no Jornal Município de Sorocaba desta sexta-feira (dia 15).