Prefeitura protocola na Câmara projeto de LDO para 2016
4/5/2015 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da prefeitura de Sorocaba
O secretário da Fazenda de Sorocaba, Aurílio Sérgio Costa Caiado, protocolou, na tarde desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016. A previsão é de que o orçamento municipal do próximo ano apresente crescimento de 10,83% em relação ao orçamento de 2015, fechando em torno de R$ 2,8 bilhões.
Os recursos direcionados para investimento do Município estão previstos em R$ 260 milhões, envolvendo Prefeitura, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Urbes Trânsito e Transporte, Empresa Municipal Parque Tecnológico e Funserv, além da Câmara Municipal.
O gasto com pessoal é projetado em 47,92%, considerando Município e Câmara Municipal. Além disso, a proposta contempla o cálculo da renúncia fiscal que permitirá a aplicação das leis nº 10.241/12 e 9.794/11, dos vereadores José Francisco Martinez e Anselmo Neto, respectivamente, que asseguram, no primeiro caso, desconto de 5% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para os proprietários de imóveis que mantiveram suas calçadas arborizadas; sendo que a segunda lei permite aos munícipes pagarem os carnês de IPTU do Município de Sorocaba com desconto de 5%, mesmo com opção de parcelamento em até três vezes.
Conforme explicou o secretário da Fazenda, por se tratar de renúncia fiscal, as referidas leis devem constar na LDO. O projeto passará agora por análise e votação dos Vereadores.