da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
Uma semana após a entrada em vigor da lei nº 11.064/15, que reduziu de 15 dias para 48 horas o prazo para que os donos de terrenos vazios providenciem a limpeza dessas áreas, após notificação pelos jornais, a Área de Fiscalização da Secretaria da Fazenda (SEF) multou 394 proprietários de um total de 806 vistorias realizadas até esta quinta-feira (19).
Os infratores têm prazo de cinco dias, após o recebimento das autuações, para recorrer da penalidade e comprovar a limpeza dos terrenos. A multa é de R$ 4,87 por m² para lotes com até 500 m² de área, e de R$ 6,96 por m² para terrenos com mais de 500 m². Os imóveis vistoriados, cujos proprietários não cumpram a lei, ainda estão sujeitos à realização da limpeza pela Prefeitura, que emitirá cobrança aos proprietários.
De acordo com o diretor da Área de Fiscalização, José Antônio de Souza, vencido o prazo de recurso, a próxima etapa é o encaminhamento dos endereços à Secretaria de Serviços Públicos (Serp) que, de acordo com avaliação sanitária do local, bem como a disponibilidade de equipes para a limpeza, estabelecerá o calendário para limpeza dos mesmos. No caso de terrenos cujos donos residem fora de Sorocaba, as multas estão sendo enviadas pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR).
Souza lembra, ainda, que o mato em terrenos não é o responsável pela proliferação do mosquito da dengue. O problema é o entulho e lixo descartado irregularmente nessas áreas, que são potenciais criadouros do Aedes aegypti.
Nas ações desenvolvidas pela Fiscalização da Prefeitura, José Antônio avalia uma maior participação da população. Segundo ele, muitos terrenos estão sendo limpos numa clara demonstração de que o cidadão está consciente de sua participação no processo de combate à doença. Nos casos em que, após a notificação, os donos de imóveis procederem à limpeza das áreas, a SEF deixa suspensa a multa, mas sua reincidência duplica o valor.