da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
Representantes da Prefeitura de Sorocaba conheceram hoje (17) as particularidades do Sistema Estadual de Gerenciamento On-line de Resíduos Sólidos (Sigor). O município está entre os seis primeiros do estado de São Paulo a aderir à iniciativa, que permitirá inicialmente o monitoramento da gestão dos resíduos de construção civil, desde sua geração até a destinação final, incluindo transporte. O projeto foi apresentado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e também conta com parceria do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP).
Coordenador do Sigor, o gerente do Departamento de Políticas Públicas de Resíduos Sólidos e Eficiência dos Recursos Naturais da Cetesb, João Luiz Potenza, mostrou aos representantes das secretarias de Serviços Públicos (Serp), de Meio Ambiente (Sema), de Administração (Sead) e de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras (Semob) o que é necessário para que o sistema funcione adequadamente no município. A Cetesb será responsável pela implantação e gerenciamento do Sigor.
As cidades-piloto para implementação do Sigor foram escolhidas tomando por base as nove regionais do Sinduscon, cujos representantes participaram de uma capacitação em 2012 visando à correta separação dos resíduos em obras e construções, ação ministrada por profissionais de empresas e construtoras. Desses municípios, seis aderiram ao Sigor: Sorocaba, Santos, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Santo André e Ribeirão Preto.
O objetivo é mapear, fazer um rastreamento dos resíduos gerados pelas empresas. O sistema prevê o cadastro e identificação de cada parte envolvida no processo para assegurar que os resíduos gerados sejam transportados por empresas cadastradas/legalizadas e destinados a locais devidamente licenciados/legalizados, permitindo que os resíduos tenham destinos ambientalmente adequados.
Cronograma
O Sigor foi instituído pelo Decreto Estadual nº 60.520, em 5 de junho de 2014, e será organizado por módulos de acordo com as categorias dos resíduos sólidos, implantadas progressivamente. A previsão é que o módulo seguinte atenda à cadeia de resíduos industriais, perigosos ou não.
Um cronograma de atuação em Sorocaba foi definido e o próximo passo será cadastrar a Prefeitura no Sigor e iniciar os testes no sistema com a participação de empresas geradoras de resíduos de construção civil convidadas. “Temos outras 28 cidades interessadas, mas 2015 será destinado ao treinamento dos parceiros. A meta é fechar o ano com nove adesões e só receber novas em 2016”, adianta Potenza.
A etapa seguinte, ainda este ano, será o treinamento de representantes de empresas locais geradoras de grande quantidade desse tipo de material, bem como de caçambeiros e transportadores. “Será importante a participação desse pessoal, inclusive para sugerir melhorias ao Sigor”, destaca Maria Angélica do Prado Kamara, diretora de área de resíduos da Serp. Esse contato de chamamento das empresas será feito pelo Sinduscon.
Grande/pequeno gerador
Num primeiro momento, o foco do Sigor não é a identificação do pequeno gerador, mas das empresas que, em geral, são as principais responsáveis pela maior parte do entulho produzido. Segundo Potenza, o Sigor ainda servirá para facilitar o acesso do público em geral - inclusive do morador que gerou pequena quantidade de entulho a partir de uma reforma feita em casa - às empresas legalizadas e habilitadas a receber os resíduos de construção civil.
O banco de dados estará disponível para todos os envolvidos no processo, bem como para os setores da sociedade civil. “Por exemplo: a Prefeitura não recolhe gesso, mas podemos cadastrar alguma empresa que faça o serviço, o que facilitará a vida de muita gente”, constata Carolina Petrisin Costa de Jesus, assessora técnica da Serp.
Para aderir ao sistema, o cadastro do gerador será feito com base no CNPJ. O transportador precisa ter licença da Prefeitura e o destinatário final, ainda, autorização da Cetesb. “Queremos legalizar e rastrear todo o processo. Quando alguma licença expira, o sistema inabilita o usuário”, frisa Potenza. A legislação federal especifica que a responsabilidade pelo material da construção civil, o entulho, é de quem o gerou.
Estrutura
O secretário de Meio Ambiente de Sorocaba, Clebson Aparecido Ribeiro, ressalta que a cidade tem atuação na reutilização de entulhos e estrutura para o bom funcionamento do Sigor. Citou o Aterro de Inertes da Prefeitura e o fato de o material recebido ser triturado e usado na manutenção de estradas de terra do município. “O Sigor vem para sistematizar toda a operação. Essa parceria tende a potencializar o desenvolvimento e contribuir com a questão da sustentabilidade, não só do município, mas do Estado.”
As informações do Sigor poderão ser usadas para subsidiar ações de controle e fiscalização, planejamento, elaboração de políticas públicas, além de estudos de viabilidade para investimentos no setor. O sistema permite também maior agilidade e desburocratização de procedimentos administrativos entre as prefeituras e o Estado.