Mais 220 moradores do “Júlio de Mesquita Filho” vão receber escrituras de suas casas
24/2/2015 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
O prefeito Antonio Carlos Pannunzio realiza no dia 28 de fevereiro, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), a entrega de mais um lote de 220 escrituras definitivas aos proprietários de imóveis no Conjunto Habitacional “Júlio de Mesquita Filho” (Sorocaba 1), zona oeste de Sorocaba. Implantado no início da década de 1990, o projeto habitacional conta com 3.506 lotes residenciais, outros 80 comerciais, doze áreas institucionais, sistema viário com 49 ruas e ainda sete áreas de lazer.
Além dos proprietários que receberão suas escrituras no final deste mês, outras 280 famílias já haviam recebido o documento da Sehab em agosto do ano passado. “As escrituras estão saindo agora devido aos esforços da administração municipal na assistência às famílias no processo de titulação dos imóveis do Conjunto, o que oferece mais tranquilidade às famílias”, ponderou o prefeito Pannunzio, que era prefeito da cidade quando da implantação daquele núcleo habitacional.
Entre os contemplados com a escritura está o aposentado Roberto Cotrin, de 62 anos. Ele comprou a casa do primeiro mutuário em 1994, reformou e ampliou a casa para acomodar melhorar a família. “Estou muito feliz porque agora é definitivo; agora esta casa é meu patrimônio”, orgulha-se.
A implantação do Conjunto Habitacional “Júlio de Mesquita Filho” ocorreu em parceria com o Governo do Estado e a Companhia de Habitação de Interesse Social de Araçatuba (Cohab-Cris) e foi considerado o maior empreendimento habitacional da América Latina. Devido a um equívoco no trabalho de levantamento topográfico na época do lançamento, não foi possível o registro do loteamento, obrigando a abertura de processo judicial para isso.
Um dos primeiros mutuários a se mudar para o Conjunto Habitacional, João de Paula Medeiros, está entre os 220 que receberão a escritura definitiva. Ele conta que, depois que quitou a dívida, ficou com receio de não conseguir o documento atestando que o imóvel era realmente dele. “Quando você vê o tempo passando sem uma solução dá um pouco de medo de perder tudo. Felizmente, a Prefeitura conseguiu regularizar a situação e, agora, podemos dizer que as casas são realmente nossas”, afirma.
Com a criação da Lei Municipal 8.451/2008, que trata o assunto de Regularização Fundiária e a Lei Federal 11.977/2009, o Conjunto Habitacional Júlio de Mesquita Filho foi declarado como Área de Especial de Interesse Social. Essa declaração só foi possível graças à Lei Federal 9.636, de 1998, de autoria de Pannunzio no período que foi deputado federal.
Em julho de 2013, após realização de todos os trabalhos necessários para retificação cartorária da área e abertura de uma nova matrícula com a dimensão correta do núcleo, a Prefeitura conseguiu junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis a abertura de 3.734 matriculas referentes à regularização de todo o Conjunto Habitacional, possibilitando, agora, as famílias obterem a escritura definitiva.
Baixa da hipoteca
É importante ressaltar que para a efetivação da titulação é necessário que o imóvel já esteja devidamente quitado e o proprietário apresente a baixa de hipoteca, fundamental para obtenção da escritura definitiva. Conforme levantamento da Sehab, o Conjunto Habitacional “Júlio de Mesquita Filho” conta com 1.267 imóveis com baixa de hipoteca, sendo que 1.042 proprietários já apresentaram o documento para a Prefeitura.
Desses 1.042, 280 escrituras já foram entregues em agosto do ano passado e outros 220 proprietários receberão suas escrituras neste sábado (28).
Quanto aos lotes comerciais, a Sehab informa que ainda não foram titulados por ainda não terem a baixa da hipoteca, assunto que está sendo tratado com prioridade junto a Cohab-Cris e a Associação dos Comerciantes do Bairro.
A entrega das 220 novas escrituras definitivas acontecerá no Ginásio de Esportes da E.M. “Prof. Luiz Almeida Marins”, do Conjunto Habitacional Júlio de Mesquita Filho.