da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
Em razão do grande número de pessoas que estão buscando quitar débitos inscritos na Dívida Ativa do município por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), com possiblidade de redução de até 100% no valor da multa e de até 95% no valor dos juros, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio decidiu prorrogar o prazo dos parcelamentos até o dia 31 de janeiro de 2015. A medida foi adotada por intermédio do Decreto nº 21.609/14, assinado no início da tarde desta terça-feira (30).
De acordo com o prefeito Pannunzio, apesar de o programa oferecer a facilidade de consulta e efetivação da renegociação das dívidas pela internet, a Secretaria Municipal de Fazenda identificou que grande parte dos contribuintes tem buscado a negociação pessoalmente no setor de Dívida Ativa, que funciona na Rua Álvaro Soares, 431. “Somente nesta segunda e terça-feira-feira (29 e 30/12), mais de mil contribuintes foram atendidos em nosso escritório no centro, o que demonstra o real interesse das pessoas em quitar dívidas inscritas na dívida ativa”, pondera o prefeito.
Levantamentos preliminares realizados pela SEF indicam que desde o lançamento do PPI, no início de dezembro, pelo menos 21 mil contribuintes buscaram informações sobre o parcelamento pela internet, dos quais cerca de 4 mil efetivaram as negociações e emitiram as guias para pagamento por meio do Programa de Parcelamento Incentivado.
O secretário municipal de Fazenda, Aurílio Caiado, comenta que nas primeiras semanas de janeiro será possível fazer uma análise dos resultados financeiros do PPI, uma vez que os bancos já terão registrados os primeiros pagamentos das dívidas que podem ser parceladas em até 60 vezes.
“Estamos percebendo que muitos contribuintes acessam o sistema pela internet, porém têm preferido se dirigir a um dos postos de atendimento da Prefeitura para efetivar as negociações”, comenta o secretário. “Outro fator que nos fez decidir pela prorrogação foi o fato de nesta época haver uma redução nos dias de expediente bancário. Os primeiros dias de 2015 nos darão um panorama mais consolidado a respeito do programa”, pondera Caiado.