da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Corregedoria Geral do Município (CGM), lança o primeiro Caderno de Boas Práticas Administrativas. De acordo com o prefeito Antonio Carlos Pannunzio, a ideia é que o profissionais do serviço público tenham acesso a um texto de fácil consulta. “Este manual é uma importante ferramenta de trabalho que auxiliará a projetar-se ainda mais como profissionais competentes, respeitados e capazes”, afirma.
O primeiro caderno é o Manual de Gestão de Fiscalização de Contratos e já está disponível aqui. Outras duas edições serão feitas pela CGM: uma de Licitações e Contratos e uma terceira referente à Obras Públicas.
O caderno de Obras Públicas, devido à complexidade do tema, será dividido em seis partes: Planejamento; Projeto e Orçamento; Licitação; Contratação; Fiscalização e Entrega da Obra.
Entre suas atribuições, a CGM tem a função de incentivar e apoiar a realização de cursos de capacitação, qualificação e formação de agentes públicos. Além disso, a produção de material informativo e de orientação nas áreas de gestão e controle.
O prefeito Pannunzio coloca que a CGM adota, se necessário, providências destinadas a apurar e desfazer ações em que o interesse da população foi prejudicado. “Esse missão supõe, antes de tudo, um trabalho informativo e educativo ao servidor, explicando, de forma simples e inequívoca, as boas práticas aplicáveis às diferentes áreas de administração”, explica Pannunzio.
O corregedor geral do Município, Gustavo Barata, disse que a elaboração do Caderno de Boas Práticas Administrativas surgiu da constatação de necessidade de tornar melhor a fiscalização de contratos e atos jurídicos. “O objetivo é ajudar as autoridades e servidores públicos na gerência e controle dos contratos, cujas despesas corram à conta dos recursos alocados à respectiva secretaria ou entidade da administração indireta”, esclarece.
Além dos atribuições e responsabilidades dos gestores e fiscalizadores o Manual de Gestão de Fiscalização de Contratos conta com mais uma função. “O servidor vai encontrar um guia básico para o acompanhamento de contratos, além de modelos para padronização de procedimentos”, conta o corregedor.