Audiência Pública discute destinação de emendas federais para entidades assistenciais
7/11/2014 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba
Vereador Carlos Leite (PT) presidiu reunião. Prefeitura afirma que não há impasse relativo às emendas parlamentares da deputada federal Iara Bernardi que discorda da posição do Executivo. Secretários de Obras e Desenvolvimento Social deverão ser ouvidos.
Por iniciativa do vereador Carlos Leite (PT), a Câmara Municipal realizou na manhã desta sexta-feira, 7, audiência pública para debater a destinação de emendas federais para as entidades assistenciais de Sorocaba. Os vereadores Izídio de Brito (PT), Antonio Carlos Silvano (PMDB), Anselmo Neto (PP) e Luis Santos (Pros) também participaram da audiência que contou com a presença do secretário de Governo, João Leandro da Costa Filho, representando o Executivo, e da Deputada Federal Iara Bernardi (PT), além de representantes de entidades.
Leite iniciou explicando que o objetivo da audiência seria esclarecer o destino dos repasses federais feitos através de emendas no orçamento para a construção de um Centro de Referência da Assistência Social – Cras no valor de 350 mil reais e para projetos das entidades que somam 900 mil reais. Conforme esclarecido durante a audiência, houve um acordo entre a deputada federal Iara Bernardi, autora das emendas, e a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social Edith di Giorgi de que o valor referente a estas emendas seriam repassados às entidades sociais do município, que apresentaram projetos, com verba do próprio município. “As verbas são relativas ao ano de 2014, mas até o momento as entidades aguardam a liberação”, afirmou Carlos Leite.
O impasse: A deputada Iara Bernardi acusa a prefeitura de não ter repassado o valor de suas emendas às entidades. Segundo ela, as emendas seriam utilizadas para reformas dos Crass, pois as entidades não teriam tempo hábil de apresentar seus projetos. O acordo era que as verbas para os projetos sociais seriam liberados pela própria prefeitura, através de projeto de lei específico. “Não se tem uma explicação viável, porque não se deu andamento. As informações são as mais desencontradas possíveis. Eu destinei recursos a esta cidade e espero que sejam cumpridos”, disse a deputada que cobrou uma solução para o impasse
Marcio Gomes, representante da secretária de Desenvolvimento Social, confirmou que a secretária encampou a ideia do repasse do valor das emendas, ou valor aproximado, às entidades em comum acordo com a deputada. Ainda segundo Gomes, o Sistema Nacional de Convênios não possibilita que as verbas sejam repassadas às ONGs, mas apenas às unidades públicas, por isso essas emendas foram voltadas à construção, reforma e custeio dos Crass. Assim, as emendas servirão para reforma de quatro Crass e construção de um novo no Vitória Régia, o que já está em procedimento, apesar do dinheiro ainda não ter sido liberado, devido ao período eleitoral, conforme explicou.
“Esse dinheiro sairá sim dos cofres do Município pelo esforço da secretária e a ideia é que o repasse ocorra ainda este ano, se for possível. Como não estava dentro da LOA (Lei Orçamentária Anual), precisávamos da parceria de outras secretarias e também a Câmara Municipal, 900 mil reais não são 900 reais”, ressaltou Gomes.
Já o secretário de Governo contestou a fala de que a prefeitura não estaria cumprindo o trâmite para liberação das emendas e negou que haja um impasse. Segundo ele o contrato com a Caixa Econômica Federal foi assinado no mês de julho, entretanto o recurso não foi liberado até agora, pois o período eleitoral veda os convênios.
“Não dá pra cobrar que o município faça o repasse às entidades, se ele ainda não recebeu um centavo. Na hora que o Governo Federal liberar temos um projeto de lei pronto para encaminhar a Câmara, antes disso não vai acontecer. Não existe impasse e sim cronograma que está sendo seguido”, concluiu o secretário, apresentado um extrato da conta da Caixa Econômica Federal vinculada ao convênio em questão que está zerada.
A deputada cobrou prazos e valores, mas o secretário de Governo explicou que é comum os recursos demorarem para serem liberados pelo Governo Federal, além de muitas vezes não serem disponibilizados os valores totais. O vereador Carlos Leite anunciou que recebeu a informação do Governo Federal de que faltam documentos como titularidade da obra e licença ambienta. O secretário de Governo reafirmou que a prefeitura está cumprindo rigorosamente o cronograma.
Manifestações: Vanderlei da Silva, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, confirmou que constam das atas das reuniões as emendas da maneira como foram apresentadas e que no próximo encontro a questão será levada aos conselheiros, entidades e Executivo, destacando que o conselho está à disposição para mediar a situação apresentada.
Em seguida, o vereador Luis Santos falou sobre a burocracia nos diversos níveis de Governo e frisou a necessidade de se facilitar o trâmite das emendas. O parlamentar lembrou ainda que as emendas parlamentares que os vereadores repassavam às entidades foram suspensas ficando as organizações dependendo das emendas federais e dos recursos destinados pela prefeitura.
Sobre a problemática, o vereador Izídio de Brito lembrou outros casos de obras da prefeitura que não prosperaram devido à falta de documentação e também aos problemas com as emendas parlamentares dos vereadores nos anos anteriores.
Já Anselmo Neto sugeriu que a prefeitura encaixasse os 900 mil reais no orçamento 2015 para garantir o repasse às entidades, caso o Governo Federal libere o valor dentro do próximo exercício. E o vereador Tonão Silvano criticou a ausência da secretária de Desenvolvimento Social e afirmou que se houvesse empenho da secretária o problema seria resolvido. Tonão sugeriu que tanto a vice-prefeita quanto o secretário de Obras sejam convocados para prestar esclarecimentos.
Os representantes das entidades também se manifestaram e criticaram que se tenha firmado um compromisso e agora não o cumpra a tempo. Diante os posicionamentos controversos, o proponente da audiência pública lamentou que não se tenha encontrado uma solução e acatou a proposta de Tonão Silvano para que os secretários de Obras e Desenvolvimento Social dêem explicações.
Outro encaminhamento proposto por Anselmo Neto ao vereador Carlos Leite foi de através de ofício ao presidente da Casa, Claudio do Sorocaba I (PR), buscar saber o valor que a Câmara deverá devolver à prefeitura neste ano e, caso o valor seja suficiente, sugerir que o dinheiro seja destinado aos projetos apresentados pelas entidades.