Av. Dom Aguirre também tem minicracolândia
8/9/2014 - Sorocaba - SP
Cruzeiro do Sul
Mais um ponto na região central de Sorocaba concentra usuários e o tráfico de entorpecentes, mas segundo a Polícia Militar, esse não é um problema para ser solucionado exclusivamente por tal corporação. Conhecido por abrigar moradores de rua, o cruzamento da avenida Dom Aguirre com a Ponte de Pinheiros, na região da Praça Dom Tadeu Strunck, também é considerada uma minicracolândia pelas pessoas que passam no local. Em plena luz do dia, da aquisição do dinheiro no semáforo à compra dos entorpecentes e seu consumo, tudo ocorre a poucos metros de distância e nas vistas de quem tiver interesse em observar. A Prefeitura deixou de responder com quais ações sociais atuará naquele local para resolver o problema e relatou sobre a atuação da Guarda Civil Municipal.
No domingo passado, o Cruzeiro do Sul mostrou haver outra minicracolândia a quatro quarteirões dali, em uma praça em frente à rodoviária. Naquela ocasião, a Polícia Militar (PM) negou que existisse na cidade qualquer local que concentrasse dependentes para o consumo de drogas. A nova versão da PM é que são "locais pontuais (...) que não apresentam indicadores relevantes de delitos." Já sobre o tráfico praticado pelos que levam as drogas no local de consumo, o tenente-coronel Marcos Antonio Ramos alega que a responsabilidade de prender traficantes é das polícias Civil e Federal.
A maior parte das pessoas que foram ouvidas pela reportagem e trafegam pelo local disseram ficar inseguras com tal situação. Durante a tarde da última segunda-feira, a reportagem registrou a movimentação do tráfico que atende os dependentes à luz do dia sem qualquer incômodo. Entre os consumidores, há aqueles que compram a droga com o dinheiro das esmolas que recebem dos motoristas parados nos semáforos. Outros, habitualmente vestidos com roupas em melhor estado de conservação, chegam com o dinheiro em mãos, para adquirir e consumir naquele mesmo local público a sua porção de entorpecente. Parte dos usuários não disfarçam e acendem o seu cachimbo ao lado da ciclovia. Outros buscam abrigo no interior da tubulação de concreto existente sob a ponte, ou no quiosque com bicicletário construído pela Prefeitura, mas que nunca foi ativado.
Um homem que fumava o cachimbo próximo à ciclovia recebeu um casal que chegou com dinheiro e o levou para consumir a droga atrás do quiosque. Quando chegou a vez da mulher usar o cachimbo, a fim de garantir mais tranquilidade a ela, o mesmo homem que a recebeu criava uma barreira visual ao lado do rosto, para que a mulher consumisse o entorpecente sem mais preocupação em ser reconhecida. Um dos que saiu de dentro da tubulação de concreto sob a ponte, com um grupo de ao menos outras três pessoas, foi até a via, recebeu um pequeno pacote de outro pedestre, mostrou para os demais que se encontravam no ponto de consumo, e voltou a pedir esmolas aos motoristas.
Uma jovem que trabalha como caixa em um estabelecimento comercial nas imediações, A.F.R., 19 anos, declarou que os dependentes a procuram para trocar por cédulas as moedas que conquistaram pedindo esmolas nos semáforos. "Eles sempre querem notas de R$ 10. Tem dia que alguns chegam a arrecadar R$ 50", afirmou. Ela passa por eles diariamente para ir e voltar do trabalho e afirma que permanecem naquele local durante todo o dia. Declara que apesar da persistência nunca deu dinheiro a eles, o que leva a fazer com que alguns a xinguem. Afirma que quando a polícia chega eles deixam o local, mas basta a viatura sair para que retornem.
O estudante A.P.N., 15 anos, diz que são praticamente sempre os mesmos. Os vê pedindo dinheiro e usando crack. Quando passa, o abordam pedindo um real, mas diante da negativa reduzem os valores, solicitando 50 centavos ou 20 centavos. Como nunca contribui, afirma ter mais medo de ser agredido quando passa no período noturno, por volta das 21h30. Outra estudante, T.R.T., 23 anos, costuma passar pelo local às 19h e às 23h. Segundo ela, consomem cocaína e crack e é comum vê-los brigando entre si.
Polícia Militar
Em atenção aos questionamentos da reportagem desse periódico, esclarecemos que o 7º BPMI é a Unidade responsável pelo policiamento ostensivo em toda a cidade de Sorocaba, e vem realizando essa atividade com sucesso e grande eficiência.
A missão da Polícia Militar é proteger pessoas, preservar vidas, combater o crime e fazer cumprir a lei.
Diariamente são estudados os delitos ocorridos e os locais de maior incidência criminal, através de ferramentas de TI, como Infocrim, Copom on line, Fotocrim, entre outras, e por informações colhidas da própria sociedade, como nas reuniões de Conseg, disque denúncia 181, entre outras.
O policiamento ostensivo é direcionado a estes locais buscando a redução criminal, e caso o delito ocorra, aumentam as chances de prisão visto a proximidade do policial com o autor do crime.
No que se refere aos locais mencionados pelo repórter, são locais pontuais com a presença de usuários de entorpecentes, os quais pedem dinheiro nos semáforos para conseguir comprar o entorpecente que será utilizado logo a seguir. Não apresentam indicadores relevantes de delitos.
Cumpre esclarecer que a legislação atual não prevê a aplicação de pena privativa de liberdade aos usuários de entorpecente. As penas previstas são advertência sobre as consequências do uso de entorpecentes, prestação de serviços a comunidade e comparecimento a programa ou curso educativo.
A própria legislação vigente prevê a necessidade de reinserção social dos usuários.
A própria sociedade entendeu que o usuário é uma vítima e deve ser tratada pelo sistema de saúde, e não pela área policial.
Desta forma, fica claro que o usuário de entorpecente não pode ser o mote principal e prioritário no direcionamento das viaturas policiais.
Somente com a junção de todos os atores responsáveis é que será possível reduzir o problema apontado. Atribuir a uma única instituição essa responsabilidade é desconhecer as causas e soluções do problema ou se está agindo de má fé.
O problema se inicia com a desestruturação familiar, afinal, a prevenção no que se refere ao uso de entorpecente se inicia ainda na família. Famílias bem estruturadas tem menos chance de ter filhos envolvidos com entorpecente.
A educação também é fundamental na minimização deste problema. Escola em período integral, escola profissionalizante, matérias voltadas à prevenção, entre outras medidas seriam bem vindas.
Nesta seara, o 7º Batalhão disponibiliza o Proerd, programa de combate ao uso das drogas voltado a jovens, e que desde 1997 até 2013 já formou 150.224 crianças.
Também temos que mencionar a saúde pública, pois, como já mencionado anteriormente, o usuário deve ser tratado como doente, e não criminoso.
Não podemos deixar de destacar que os usuários mencionados pelo repórter, conseguem seu dinheiro pedindo esmola em semáforos. Os que dão dinheiro aos mesmos, achando que os estão ajudando, na verdade estão colaborando com a permanência deles nas ruas, em situação cada vez mais vulnerável.
Ainda nas imediações dessas localidades temos a distribuição gratuita de alimentação, através de algumas igrejas e ONGs, que atraem para o centro muitos dos usuários.
Finalizando o raciocínio, temos a figura do traficante. A responsabilidade para prender os traficantes é de competência da Policia Civil e da Policia Federal.
Mesmo não sendo esta a missão da Policia Militar, este Batalhão apreendeu uma quantidade relevante de entorpecentes, conforme números abaixo.
Somente neste ano, o COPOM atendeu a 480.293 chamadas pelo número de emergência 190, que foram efetivamente atendidas pela PM e os policiais militares realizaram mais de setenta mil abordagens a pessoas, que resultaram em 893 presos em flagrante e 411 adolescentes apreendidos por ato infracional.
Esmiuçando um pouco esses números, tivemos 239 pessoas presas por tráfico, resultando na apreensão de mais de duas toneladas de maconha e setenta e sete quilos de cocaína e crack.
Somente na área central de Sorocaba, neste ano, foram presas cento e trinta e quatro pessoas e vinte e nove adolescentes infratores por delitos diversos, além de dezoito condenados recapturados. Nessa região, foram apreendidos um quilo e setecentos gramas de maconha, quase um quilo entre cocaína e crack e seis armas de fogo.
Semanalmente são presas média de três pessoas por porte de entorpecente. Como alegar que a Policia Militar não está presente ou se furta a tentar resolver o problema? A parte dela é feita, com prontas respostas em toda a cidade.
São presas em Sorocaba, por dia, uma média de cinco pessoas, o que equivaleria a quase lotar a capacidade máxima prevista nos três estabelecimentos prisionais e nas Fundações Casa, existentes em Sorocaba, em apenas um ano.
Ocorre que a legislação branda não mantém estes criminosos encarcerados, recolocando-os nas ruas imediatamente ou em pouco tempo após sua prisão, os quais, em grande parte, voltam a reincidir em seus delitos, agravando a sensação de insegurança da sociedade. E esta sociedade passou, inconscientemente ou conscientemente, a atribuir à Polícia Militar a responsabilidade exclusiva de trazer solução a um problema que é mundial. Se o problema fosse de fácil solução, potências mundiais como os EUA já o teriam exterminado em suas cidades, no tanto, gastam anualmente bilhões de dólares para tão somente controlá-lo.
A atribuição da responsabilidade tão somente à PM evidencia uma visão míope da problemática, não levando em consideração todos os verdadeiros responsáveis pela sua solução. Isto gerará consequências no futuro, quando então, provavelmente não teremos mais tempo hábil de solucionar os problemas, tais as dimensões que tomarão se não tratá-lo de forma ampla.