da assessoria
Foi publicada no Jornal do Município, nesta sexta-feira, 29, a Lei 10.935, de 27 de agosto de 2014, que apenas altera a redação de outra norma – a Lei 10.770, de 2 de abril de 2014, que trata da instalação de sistemas internos de distribuição de gás nas edificações localizadas no município
É que um decreto estadual havia sido citado com erro de grafia na referida Lei 10.770 – em lugar de “Decreto Estadual nº 56.819/2011”, que seria o correto, faltou o primeiro dígito, ficando, equivocadamente, “Decreto nº 5.689/2011”.
O autor da nova lei que corrige a norma anterior é o vereador José Francisco Martinez (PSDB), líder do governo na Câmara Municipal.