10 oficiais vão intimar invasores sobre reintegração de casas populares
27/8/2014 - Sorocaba - SP
Cruzeiro do Sul
O juiz de São Roque Dr. Fabio Calheiros do Nascimento, determinou nesta quarta-feira (27), que a intimação de reintegração de posse aos invasores das residências em construção no conjunto habitacional Lagos dos Patos, no bairro Paisagem Colonial, seja feita a partir desta quinta-feira (28), por 10 oficiais de justiça. A Justiça do município tomou a decisão depois de um oficial alegar que, sozinho, seria praticamente impossível entregar os ofícios, já que são 152 casas a serem visitadas.
Durante a visita, os profissionais irão conversar com os populares e explicar sobre a ordem judicial, que corresponde à saída obrigatória dos imóveis em até 30 dias. Segundo a Justiça de São Roque, quem cumprir a intimação estará livre das sanções impostas pela lei. Enquanto isso, os que desobedecerem a ordem judicial, estarão sujeitos a penalidades. Após o prazo determinado, se ainda houver invasores nas residências, será utilizada a força policial para desocupação.
A Justiça não confirmou, mas, a expectativa é de que os oficiais visitem e notifiquem todos os ocupantes das 152 casas ainda nesta quinta-feira (29).
O caso
A prefeitura afirma que todas as 152 casas em construção já têm dono, pois em agosto de 2012, a antiga administração realizou um sorteio no Ginásio Municipal de Esportes para a entrega das chaves simbólicas aos futuros proprietários. A intenção era de que cada beneficiado conhecesse a rua e o número de sua residência, mesmo ainda não estando construída. As famílias receberam as moradias por estarem em situação de risco no próprio bairro em uma Área de Preservação Permanente (APP).
Para mudá-las de local, iniciaram-se as construções das casas populares no terreno conhecido como Lago dos Patos. A obra começou em 12 de abril de 2010 e tinha previsão de ser entregue em 300 dias, ou seja, fevereiro 2011. Por conta do atraso, a obra foi aditada para mais um ano, com entrega prevista para fevereiro de 2012, o que não aconteceu. Assim, outro aditamento ocorreu e a construção deveria ter sido entregue até outubro de 2012, mas não foi cumprida.
Em 2013, quando a nova administração assumiu a prefeitura, a empresa responsável abandonou a obra. Em junho de 2014, a prefeitura conseguiu por meio do Governo do Estado e recursos próprios, R$ 4 milhões para reiniciar as obras. Desde então, o órgão depende de documentos e aprovação na Câmara Municipal para receber a verba.