Sorocaba sedia reunião para instalação e posse do Conselho da Região Metropolitana
27/6/2014 - Sorocaba - SP
Da assessoria de imprensa da prefeitura de Sorocaba:
Prefeitos de 26 municípios e representantes de pelo menos 18 secretarias de Estado se reúnem nesta segunda-feira (30), às 10h, para a instalação oficial e pose dos membros do Conselho de Desenvolvimento da recém-criada Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). A reunião será coordenada pela subsecretaria estadual de Desenvolvimento Metropolitano, vinculada à Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, e acontecerá no auditório do Parque Tecnológico de Sorocaba, local que também sediou o evento de formalização da RMS.
Além da eleição do presidente e vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento, o encontro será de trabalho com a apresentação do regimento provisório do colegiado e de informes a respeito do Atlas Digital da região com seus 26 municípios, a ser elaborado pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), bem como realização de oficinas de capacitação técnica para agentes municipais e representantes da sociedade civil, objetivando a criação dos conselhos consultivos e câmaras temáticas, em datas ainda a serem definidas.
O Conselho de Desenvolvimento, organismo máximo da RMS, é o fórum de integração e de deliberação sobre as prioridades em termos de investimentos públicos, visando ao desenvolvimento da região. Daí seu caráter normativo e deliberativo. O conselho será composto pelos prefeitos dos 26 municípios integrantes da RMS, representantes das Secretarias de Estado nas funções de interesse comum, bem como dois representantes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Atribuições do Conselho
Serão atribuições desse Conselho de Desenvolvimento a definição das funções públicas de interesse comum envolvendo os seguintes campos funcionais: Planejamento e Uso do Solo; Habitação; Saneamento Ambiental; Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico; Atendimento Social; Esportes, Lazer e Cultura; Planejamento Integrado da Segurança Pública; Recursos Hídricos, além de Transporte e Sistema Viário Regional. Neste último quesito, a Subsecretaria de Desenvolvimento Metropolitano destaca que a operação de transportes coletivos de caráter regional será realizada pelo Estado, diretamente, ou mediante concessão ou permissão.
Para a função de Secretaria Executiva do Conselho, temporariamente exercida pela Emplasa, será criada a Agência Metropolitana da RMS e, para dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas na região, no que se refere às funções públicas de interesse comum entre o Estado e os Municípios Metropolitanos, será criado o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.