da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
O Legislativo sorocabano aprovou, na sessão desta quinta-feira (24), a criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), cuja finalidade é prestar apoio financeiro aos projetos de natureza artístico-cultural no município. A proposta do Executivo foi aprovada por unanimidade.
O CMPC tem caráter permanente, de ações consultiva, deliberativa, normativa e está vinculado à Secretaria da Cultura (Secult). Seu objetivo é atuar no processo de construção de diretrizes e estratégias e controle da execução das políticas culturais do município, acompanhando sua implementação de modo a garantir, inclusive, dotação orçamentária para o seu funcionamento e apoio administrativo. Ao Conselho cabe, ainda, contribuir com os demais órgãos da administração municipal no planejamento das atividades culturais; desenvolver sistema de informações e indicadores culturais, ampliar e garantir o acesso aos meios de criação, fruição, produção e difusão cultural e promover intercâmbio, cooperação e convênios com instituições públicas e privadas nas esferas municipal, estadual, nacional e internacional para formação, implementação e coordenação de atividades relativas às ações culturais, entre outros aspectos.
Os conselhos municipais são instâncias formadas por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, contribuindo para a definição dos planos de ação do município em relação à área afim. Funcionam como agentes capazes de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular nas decisões da sociedade. Um exercício de democracia na busca de soluções para os problemas sociais. Têm função fiscalizadora; deliberativa, ou seja, assumem postura decisória sobre ações, também são consultivos na condição de julgar assuntos que lhe são apresentados, podem ser normativos, quando reinterpretam as normas vigentes, podendo criá-las ou propositivos, quando indicam ações ao Poder Executivo.
Composição
O Conselho Municipal de Política Cultural de Sorocaba será composto por vinte membros titulares, sendo dez indicados pelo prefeito e dez eleitos pelos respectivos segmentos. A constituição do CMPC ficará, da parte do Poder Público, com três representantes da Secretaria da Cultura (Secult); umrepresentante da Secretaria da Educação (Sedu); um representante da Secretaria de Esportes e Lazer (Semes); dois membros por parte da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes); um da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), um representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) e, por último, um representante da Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ).
Da parte da sociedade civil, as vagas serão ocupadas, em número de uma, por representantes de instituições de formação cultural; de manifestações e expressões culturais de rua; do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP);representante das artes cênicas; representante da cultura digital, artes visuais e audiovisuais; representante da área de livros, leitura e literatura; representante da economia da cultura; representante da música; representante de associações, coletivos ou corporativos; representante de profissionais e produtores culturais.
O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida a recondução.
Fundo de Cultura
Para a secretária da Cultura e Sorocaba, Jaqueline Gomes, a criação do Conselho de Política Cultural é mais um avanço no desenvolvimento cultural do município. Para ela, que em dezembro passado, também viu aprovada a instituição do Fundo Municipal de Cultura (FMC), a sociedade ganha mais fôlego e mais valorização no que diz respeito à produção de artes.
“Enquanto o Conselho nos dará o suporte, nos oferecerá apoio no desenvolvimento de projetos, o Fundo de Cultura será responsável pela captação de recursos; tudo em nome da promoção, da valorização e do estímulo da cultural local”, disse.
Além de poder contar com dotação orçamentária própria, o fundo proporciona a realização de convênios e parcerias públicas ou privadas, em níveis nacional e internacional. Para Jaqueline, Sorocaba completa um novo ciclo visando a seu desenvolvimento cultural.