Procon Sorocaba participa de reunião da Senacon, em Brasília
8/4/2014 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
Sorocaba foi um dos setenta municípios que participaram, na última semana, em Brasília, da 7ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com o Sistema Nacional do Consumidor (SNDC), para a discussão de assuntos atuais referentes à defesa do consumidor. O objetivo foi o de reunir representantes dos Procons de todo o país para a tomada de decisões conjuntas acerca dos principais problemas que afetam as relações de consumo, definindo os procedimentos que os órgãos de defesa do consumidor devem adotar em nível nacional.
Um dos temas discutidos foi o golpe de seguradoras contra aposentados e pensionistas. De acordo com o diretor do Procon Sorocaba, Domingos Paes Vieira Filho, o consumidor tem recebido correspondências, muitas vezes assinadas por advogados, comunicando a existência de apólice de seguro em seu nome. Ao contatarem os advogados, eles solicitam depósito antecipado de um porcentual do valor da apólice. O consumidor efetua o depósito, mas não recebe o valor do seguro. O problema está acontecendo em todo o país e exige atenção dos órgãos de defesa do Consumidor, que adotarão providências para coibir esse tipo de golpe.
Na pauta do encontro também constaram a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Código de Ética dos Procons, o Projeto de Lei de Fortalecimento dos Procons, o Projeto de Lei de Arbitragem de Consumo, a responsabilidade solidária nas compras pela internet, planos de saúde coletivos e até a qualidade de serviços de telefonia e leilão de 4G, entre tantas outras demandas.
Especificamente no caso dos “Planos de Saúde Coletivos” e “Responsabilidades de construtoras”, Sorocaba participou com mais ênfase, pois a unidade local é uma das que mais recebem reclamações e, portanto, pode compartilhar sua experiência com todo o Sistema.
O Procon Sorocaba também foi signatária do encaminhamento às presidência da República, do posicionamento do Sistema de Defesa do Consumidor contra a inércia da Agencia Nacional de Saúde (ANS) frente aos Planos de Saúde Coletivos por Adesão. No documento assinado pelos participantes do encontro, ainda foi pedida a criação de comissão com a finalidade de acompanhar, tanto na Assembleia, quanto no Senado Federal, os trâmites e a votação dos projetos de lei que versam sobre a atualização do Código de Defesa do Consumidor, bem como a constituição de uma comissão para finalizar o Código de Ética dos Procons, da qual Sorocaba participa.
Também integraram o encontro dos Procons, representantes do Ministério Publico do Consumidor (MPCon), da Comissão Nacional de Defensores Públicos do Consumidor do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje).