Sorocaba assina convênio com o Estado para incentivar a criação de reservas particulares
2/4/2014 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
Na manhã desta terça-feira (dia 1º), o secretário estadual do Meio Ambiente (SMA), Bruno Covas, recebeu em seu gabinete o prefeito Antonio Carlos Pannunzio para a assinatura de um termo de cooperação técnica com a Fundação Florestal que visa à realização de apoios e incentivos para a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) em Sorocaba.
"Sorocaba mais uma vez é inovadora nas questões ambientais, que outras cidades sigam o exemplo de vocês", ressaltou o secretário estadual Bruno Covas. As RPPNs são unidades de conservação criadas pela vontade do proprietário de terras, que decide transformar sua propriedade em uma área protegida e assume compromisso com a conservação da natureza.
"Com esses termos de compromisso, Sorocaba é o primeiro município a assinar uma parceria com o Estado para incentivar os proprietários rurais a criarem áreas de proteção natural", destacou Olavo Reino Francisco, diretor da Fundação Florestal.
"Além de sermos uma cidade pioneira, que está sempre na vanguarda, o reconhecimento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente pelos progressos que temos conseguido é muito estimulante", afirmou Pannunzio.
Com validade de dois anos, entre as atividades previstas nesse termo de cooperação técnica está a realização de encontros e atividades de sensibilização com os proprietários rurais de áreas de interesse da Prefeitura de Sorocaba, principalmente nos remanescentes de Mata Atlântica localizados na Zona Leste da cidade.
Durante o encontro, o prefeito também falou sobre a evolução que Sorocaba tem tido nas questões ambientais, como a inauguração do Jardim Botânico "Irmãos Villas-Bôas", o início do programa de Educação Ambiental no Parque Natural Municipal Corredores de Biodiversidade "Marco Flávio da Costa Chaves" – a primeira unidade de conservação da cidade - e o lançamento do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Sorocaba. "A nossa meta será dobrar a área protegida de remanescentes de Mata Atlântica e de Cerrado na cidade, passando dos atuais quase 2% para 4% até o final do meu governo. E as RPPNs vão contribuir para isso", declarou Pannunzio.
O prefeito aproveitou a ocasião e elogiou a atuação da secretária do Meio Ambiente, Jussara de Lima Carvalho, à frente da pasta. "A nossa secretária e a sua equipe têm contribuído muito para todos esses progressos que temos alcançado na área ambiental. Ela tem feito muita diferença para Sorocaba", agradeceu Pannunzio.
Sobre as RPPNs
Prevista na Lei Federal nº 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, a RPPN é uma categoria de unidade de conservação privada, com objetivo de conservar a diversidade biológica, na qual podem ser desenvolvidas atividades de ecoturismo, educação ambiental e pesquisa científica.
A iniciativa para criação da RPPN é ato voluntário do proprietário e não acarreta perda do direito de propriedade. O título é de caráter perpétuo.
De acordo com Vidal Dias da Mota Junior, diretor de Gestão Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o proprietário de uma RPPN é beneficiado com a isenção do Imposto Territorial Rural sobre a área preservada, direito à análise prioritária em projetos apresentados ao Fundo Nacional de Meio Ambiente e em programas de crédito rural oficiais, além da possibilidade de obtenção de recursos junto a ONGs.
Pessoas físicas, jurídicas, entidades civis ou religiosas podem requerer o reconhecimento total ou de parte de suas propriedades como RPPN e não há limites de tamanho máximo ou mínimo.
Com a criação de RPPN, é possível garantir a perpetuidade da área natural, a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas e a manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais; conservar atributos cênicos e ou paisagísticos; contribuir com a proteção de áreas remanescentes no entorno de Unidades de Conservação já constituídas, formar corredores ecológicos, assegurando o fluxo gênico entre as áreas; incentivar o ecoturismo, recreação e lazer em áreas naturais e promover a educação ambiental; contribuir com a geração e aumento do conhecimento científico; e contribuir com o aumento das áreas protegidas no Estado de São Paulo.
Prêmio pelo 1° lugar no "Município Verde Azul"
Também nesta terça-feira, durante o encontro, Pannunzio pode escolher o prêmio pelo 1º lugar no Programa "Município Verde Azul", em 2013, com 96,5 pontos. A cidade ainda recebeu o "Prêmio Franco Montoro" por ser a melhor classificada no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT).
Pela certificação e pela ótima classificação de Sorocaba no programa, a Prefeitura vai adquirir um caminhão-pipa para combate a incêndios de 15 mil litros, com pinga-fogo, sete abafadores e três bombas-costais no valor de R$ 250 mil. O recurso será dado pelo Governo do Estado, por meio do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop).
Também participaram do evento a secretária Jussara de Lima Carvalho (Meio Ambiente), o secretário Rodrigo Maldonado (Gabinete do Poder Executivo), além de Oswaldo Bruno e Beatriz Bolzani, do Programa RPPN Paulistas da Fundação Florestal.