da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
Em sequência às ações de captação de recursos para investimentos em infraestrutura urbana em Sorocaba, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio reuniu-se, nesta quinta-feira (13), em Brasília, com o representante do Banco de Desenvolvimento da América Latina no Brasil - CAF (antiga Corporação Andina de Fomento), Victor Rico.
Acompanhado pelos secretários municipais da Fazenda, Aurílio Caiado, e de Planejamento e Gestão, Rubens Lara, o prefeito apresentou ao agente de fomento um estudo realizado a partir do planejamento estratégico da Prefeitura em sua gestão, no qual relaciona uma série de demandas para os recursos pretendidos pelo município.
O pacote de obras de infraestrutura elencadas para Sorocaba no governo Pannunzio ultrapassa a previsão de R$ 500 milhões em investimentos, para os quais as equipes das Secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão avaliam as melhores e mais viáveis fontes de financiamento para compor com os recursos próprios da Prefeitura.
Segundo o prefeito Antonio Carlos Pannunzio, estudos realizados pelo município indicam que o Banco de Desenvolvimento da América Latina é uma das melhores opções por oferecer celeridade no processo de contratação e liberação dos recursos, além de taxas e condições de pagamentos atrativas.
Pannunzio salienta que o contato com a CAF é apenas uma das possibilidades de recursos que o governo municipal tem considerado. O prefeito destaca que a administração municipal também tem feito gestões junto à Agência de Desenvolvimento Paulista - Desenvolve São Paulo, ligada ao Governo do Estado, bem como aos entes federais, em especial ao Ministério das Cidades, por meio do qual, inclusive, o município já teve autorizado financiamento pelo PAC 2, para investimentos nas obras do BRT.
Refinanciamento
Em sua estada na Capital da República, o prefeito Pannunzio também foi ao Senado Federal para entregar ofício aos senadores Lindbergh Farias, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Aloysio Nunes Ferreira, da mesma comissão, bem como ao senador Vital do Rêgo, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no qual expõe um problema vivenciado por vários municípios brasileiros que, em 1999, aderiram a um programa de refinanciamento das dívidas municipais promovido pela União, com base na Medida Provisória nº 1969/99.
De acordo com Pannunzio, na época o refinanciamento apresentava condições extremamente favoráveis aos municípios se comparado aos financiamentos originais com instituições privadas. No entanto, em virtude da manutenção – até hoje - de seus elevados custos (IGP-DI mais juros de 6% a 9% anuais), o refinanciamento tornou-se oneroso para os municípios.
O prefeito comenta que quando aderiu ao programa, Sorocaba refinanciou R$ 34.296.611,76 que seriam pagos em 240 parcelas mensais. "Em dezembro de 2013, após quitação de 168 parcelas, e depois de já ter pago R$ 111.844.837,82 - dos quais R$ 40.044,915,37 só com a amortização da dívida - o montante desembolsado representava 3,26 vezes o valor original refinanciado e Sorocaba ainda contabilizava um saldo devedor de R$ 57.716.622,98", pondera Panunzio, lembrando que esse valor ainda é uma vez e meia a quantia refinanciada há 15 anos.
Tramita no Congresso uma proposta de revisão desse programa. No entanto, os municípios têm pressa em virtude de suas necessidades, expressa o documento entregue por Pannunzio aos senadores.