da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
Objetivo é esclarecer dúvidas dos pequenos empreendedores sobre a declaração anual de rendimentos, que é obrigatória.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), por meio do Espaço Empreendedor, realiza nesta quarta-feira (19) o primeiro evento do ano voltado aos micro empreendedores individuais sorocabanos. A partir das 15h acontece a palestra "Como fazer a Declaração Anual de Receitas - IR do MEI".
O evento será realizado no auditório do Espaço Empreendedor e o objetivo é mostrar a importância dos empreendedores efetuarem a declaração, um compromisso com a Receita Federal em declarar o rendimento bruto auferido em 2013. O prazo de entrega é 31 de maio, mas deixar para última hora pode gerar desconforto para o empreendedor.
De acordo com Roberto Freitas, do Espaço Empreendedor, um dos problemas que o empreendedor pode ter é não conseguir emitir a Guia de Recolhimento dos tributos mensais, conhecido como boleto DAS, ficando inadimplentes e pagando multas e juros pelo atraso. Caso o boleto DAS não esteja em dia, o empreendedor não pode usufruir dos benefícios da previdência social.
Para fazer a declaração, é necessário informar a receita bruta mensal ou a relação das compras/despesas registradas ate dezembro de 2013, além dos dados da empresa. "Precisa apresentar o controle mensal do faturamento de 2013 para comprovar o cumprimento do limite estabelecido por lei (teto de R$ 60 mil/ano). Queremos orientar o empreendedor para que preencha corretamente esse relatório mensal, facilitando a apresentação da sua declaração", explica.
Outras ações
Na sexta-feira (28) acontece o primeiro "Mutirão da Formalização", na Casa do Cidadão da Av. Ipanema. Essa ação visa reduzir o número de trabalhadores individuais que atuam na informalidade. Em 2010, o IBGE identificou a existência de aproximadamente 47 empreendedores informais; e graças as inúmeras iniciativas da Prefeitura, cerca de 19 mil já deixaram a informalidade e trabalham legalmente.
Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Geraldo Almeida, são eventos e iniciativas para estimular os micro e pequenos empresários, os trabalhadores individuais (formalizados ou não) de todo o município. "O objetivo é que esses trabalhadores conheçam as vantagens em trabalhar legalmente, do acesso ao microcrédito do Banco do Povo. Que eles tenham informações e conhecimentos que ajudem na sustentabilidade do seu empreendimento", explica o secretário, lembrando que a pasta realizará várias ações neste sentido durante 2014.
Os empreendedores que desejarem participar da palestra, que é gratuita, podem comparecer ao Espaço Empreendedor, que fica na Avenida Dr. Afonso Vergueiro, 1927, no Centro. Informações pelo telefone 3202-9152.