ARTIGO DO PREFEITO - Construindo a Metrópole Planejada
14/1/2014 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
Se as pessoas residentes em Sorocaba fossem consultadas, numa grande pesquisa, organizada com muita seriedade e segundo princípios metodológicos corretos, acerca de serviços municipais que, quando ausentes ou insatisfatórios, as deixam profundamente irritadas, é quase certo que lista incluiria referências a quatro assuntos: água, esgoto, lixo e pontos de alagamento.
A Prefeitura está, ainda agora, através do Saae, executando uma obra enorme na Zona Norte – o novo anel de distribuição de água que vai compatibilizar o fornecimento de água tratada com o aceleradíssimo processo de crescimento daquela área. Ninguém fala da obra, mas a todo o momento pipocam críticas dizendo que está faltando água aqui e ali.
As queixas têm fundamento? Certamente. O que falta é dizer que praticamente todas as interrupções têm a ver com a expansão que vai garantir àqueles bairros o fornecimento 24 horas, sem interrupções. Ou seja: não há desleixo nem insuficiente atenção em relação àqueles bairros. O que temos são transtornos inevitáveis para garantir a melhoria futura.
Na semana que passou uma repórter de um grande jornal, escandalizada, queria fazer um contato com o prefeito. Objetivo: saber as razões pelas quais ele vetara um projeto aprovado pela Câmara que proibia a realização de experiências com animal. A profissional desistiu, decepcionada, ao ficar saber que o projeto foi vetado porque "chovia no molhado": queria proibir o que já é proibido.
Sorocaba tem, desde o ano retrasado, uma Política Ambiental definida por lei, aprovada pela nossa Câmara, depois de muitas audiências públicas e discussões. Essa lei tem um artigo que proíbe taxativamente experiências com animais.
Cito este episódio para sugerir aos sorocabanos interessados em discutir os nossos problemas em profundidade que acessem a edição impressa ou virtual, relativa ao dia 10, do Município de Sorocaba, o jornal que publica, entre outros atos oficiais, as novas leis que regem a cidade.
Nele encontrarão um longo documento - 40 páginas em formato tabloide: a Lei nº 10.730, de 30 de dezembro de 2011 – que instituiu o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico e seus anexos.
A norma descreve detalhadamente tudo o que, de agora em diante, a Prefeitura tem obrigação legal de fazer – e de exigir que as pessoas físicas e jurídicas façam - em matéria de Abastecimento de Água, Esgoto Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos (lixo), Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, incluindo os sistemas de micro e macrodrenagem.
Nele se definem, também, as medidas que a Prefeitura deverá tomar em relação a questões importantíssimas como a redução nas perdas ocorridas na distribuição de água tratada entre a produção desta, nas estações de tratamento, e a chegada ao ponto de utilização ou as medidas visando o reúso da água para maximizar a utilização daquele recurso natural finito.
Especialmente valiosos são os anexos ao texto legal, com quadros e mapas que facilitam o entendimento da matéria e a inserção regional da nossa política de saneamento básico.
Normas como essa, que resultam de um diálogo do município com órgãos estaduais e federais que se ocupam da questão em dimensões maiores, traduzem um notável avanço na maneira de se pensar e equacionar democraticamente tais questões que, numa cidade como a nossa, não podem mais ser tratadas "no varejo". A perfeita solução delas exige um planejamento integrado, realizado com os pés no chão e os olhos nos indicadores técnicos.
A mesma atenção deveriam merecer, de nossos munícipes e nossas organizações cívicas e sociais, matérias correlatas, como a Lei da Política do Meio Ambiente, antes mencionada.
São essas leis abrangentes e de grande interesse para todos que estruturam a metrópole sorocabana de nossos sonhos e dão ao Poder Público Municipal os instrumentos legais e a possibilidade de obter os recursos materiais de que ele necessita para tornar realidade a cidade bonita, eficiente, saudável e boa que todos queremos.
*Artigo publicado pelo jornal Diário de Sorocaba em 11 de janeiro de 2014