Câmara aprova projetos que beneficiam pessoas com deficiência
3/12/2010 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Sorocaba
Dois projetos aprovados em primeira discussão na 78ª sessão ordinária do ano realizada nesta quinta-feira, 2, beneficiam pessoas com deficiência.
De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o Projeto de Resolução nº 21/2010 assegura aos servidores do Legislativo com deficiência ou com mobilidade reduzida a adaptação da jornada de trabalho, sem que haja desconto salarial.
Segundo a resolução, os horários diferenciados devem ser específicos para cada categoria e grau de deficiência devendo ser estabelecidos após consultoria externa ou pela FUNSERV. A Mesa deverá emitir um ato para cada servidor que tiver sua jornada adaptada que será renovado periodicamente – a cada 90 dias, para necessidades temporárias, e um ano, no caso de necessidades permanentes.
Serão beneficiados com a medida servidores com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla. “Este projeto segue a direção já tomada por esta Edilidade, quando assegurou vagas em seus concursos públicos, reconhecendo o direito das pessoas com deficiência ao trabalho, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”, afirma o presidente da Câmara, Marinho Marte (PPS - foto) na justificativa do projeto.
Outro projeto de lei aprovado, este de Anselmo Neto (PP), determina que os apartamentos térreos dos programas de habitação popular da prefeitura sejam destinados preferencialmente a idosos, pessoas com deficiência física ou famílias em que haja alguém com necessidade especial como Síndrome de Down e Autismo.
O projeto estabelece que os conjuntos habitacionais cumpram as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), inclusive com rampa de acesso ao andar térreo.
Para o autor, o objetivo é fazer valer os direitos de acessibilidade a pessoas com deficiência física, mental e idosos. “É muito comum ainda vermos diariamente situações que são de total desrespeito com pessoas que se encontram nessa situação. Diante disso, é necessário ir ao encontro dessas pessoas com medidas que ajudem a viverem melhor em sociedade, com mais dignidade e justiça”, afirma o vereador na justificativa da proposta aprovada.
Também em primeira discussão os vereadores aprovaram o projeto de José Francisco Martinez (PSDB) que obriga os estabelecimentos comerciais a higienizar equipamentos de uso coletivo como carrinhos de compra em supermercados, bandejas em restaurantes e bebedouros, entre outros, após uso de cada cliente. A proposta busca evitar a propagação de doenças e prevê, além da higienização com álcool ou anti-séptico, que este material fique à disposição dos clientes. O PL estabelece multa de até 2 mil reais e suspensão do alvará em caso de descumprimento da determinação.
Ainda em primeira discussão foram aprovados os projetos de Carlos Cezar (PSC) que institui o Programa “Paz na Escola”, para prevenção e controle da violência nos colégios e de Tonão Silvano (PMN) que cria o “Programa Memória do Esporte de Sorocaba”.
E de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PMN) foi aprovado nesta quinta o projeto que institui a Semana Municipal da Família a ser comemorada anualmente em outubro, na semana da criança, quando a prefeitura deverá promover e estimular campanhas e eventos em escolas, associações e entidades.
Por último, entre as propostas em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Decreto Legislativo nº 39/2010, do vereador João Donizeti (PSDB), institui sessão solene para homenagear os policiais militares que estão para se aposentar com o título "Policial Militar Exemplar". Segundo a proposta do vereador, o título será entregue anualmente pela Câmara próximo ao dia do PM, comemorado em 21 de abril.
Segunda discussão - Os vereadores aprovaram o projeto de lei do vereador Carlos Cezar (PSC) que institui o Programa de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos, a ser executado nas unidades básicas de saúde e espaços de convivência comunitários em que gestantes e mães s&a