da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
Três situações ligadas ao momento presente da vida sorocabana sinalizam que, exercido com espírito republicano, o governo das cidades médias – como é o caso de Sorocaba – têm preciosas contribuições a oferecer ao aprimoramento das práticas democráticas.
No momento em que o leitor está lendo o presente artigo, estou retornando do Panamá, onde a convite das Nações Unidas e na condição de único prefeito representante brasileiro, participei da reunião da Comunidade de Prática Anticorrupção na América Latina e no Caribe.
Medidas desenvolvidas pela administração pública em Sorocaba, algumas bem recentes, como a criação da Corregedoria Geral; outras que vem sendo desenvolvidas há alguns anos e uma resultante da Legislação Federal, mas guerreada na Justiça pelo Sindicato dos Servidores – a publicação dos cargos e salários de todo o funcionalismo no portal da Prefeitura - suscitam o interesse dos países daquela região.
É um bom sinal: demonstra que a América Latina e o Caribe se cansaram de reclamar contra a corrupção e começam a agir no sentido de eliminá-la. É bom constatar que, na matéria, Sorocaba tem contribuições importantes a dar à democracia no continente.
Quase ao mesmo tempo, Sorocaba acaba de enviar ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ( PNUD) informações que a credenciam a integrar o grupo das cidades resilientes, a saber, cidades que possuem estruturas administrativas, planejamentos e recursos materiais – colchonetes, cobertores, água potável – armazenados em pontos seguros para socorrer vítimas de possíveis problemas ambientais de grandes dimensões: alagamentos, deslizamentos de encostas, grandes tempestades e assim por diante.
Graças à sua Comissão Municipal de Defesa Civil, a cidade está diminuindo o número dos pontos de risco, através de obras públicas, como o alteamento de pistas em áreas sujeitas a alagamento, ou, onde isso geologicamente não é viável, implantando obras de prevenção e contenção que reduzem o nível de risco. Mapeou os locais seguros que, em face de situações de emergência, podem servir de abrigo aos desalojados e empenha-se na qualificação de comissões de voluntários da Defesa Civil que possam participar do socorro imediato à população.
Outra nova e importante dimensão do ato de governar está na associação a empreendimentos particulares, pela via dos Termos de Ajustamento de Conduta, articulados pelo Ministério Público, de obras públicas complementares capazes de dar solução a problemas das áreas em que as mesmas se localizam.
Excelente exemplo disso é o TAC negociado com a empresa Shopping Pátio Cianê, que compreende o prolongamento de duas ruas da região central e a construção do Centro de Educação Infantil nº 16.
O prolongamento da Rua Araçoiaba, entre no trecho entre a Rua Comendador Oeterer e a Avenida Dr. Luiz Ferraz de Sampaio Júnior, tornará desnecessário que os ônibus que se destinam ao Terminal Santo Antônio, vindos através do Viaduto dos Ferroviários, passem da Rua Comendador Oeterer diretamente à Avenida Luiz Sampaio, reduzindo o tempo da viagem e evitando que os coletivos tenham de enfrentar o trânsito difícil do trecho da Rua Dr. Álvaro Soares entre a Comendador Oeterer e o Largo do Mercado.
A abertura de 115 metros de rua entre a Saldanha da Gama, cortando a Padre Luiz e a Francisco Scarpa e entroncando-se com a Rua Pedro Hirofumi Nakazoni, tornará desnecessária longas voltas dos coletivos pelas ruas centrais, no acesso e saída do Terminal.
Finalmente, o investimento em Educação Infantil virá atender necessidades urgentes da cidade no tocante a creches. A Prefeitura, através da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, fornecerá os projetos necessários às três obras e a Pátio Cianê bancará a sua execução.
Esses três dados, analisados de maneira integrada, permitem entender as novas e emergentes funções do governo municipal nas médias cidades brasileiras, as quais vão muito mais à frente e são bem mais exigentes que os padrões tradicionais de governança, como manda a lei e, principalmente, como exige a população.
*Artigo publicado pelo jornal Diário de Sorocaba em 24 de novembro de 2013