da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
O advogado Gustavo Barata assume, a partir desta segunda-feira (7), a função de primeiro corregedor geral da Prefeitura de Sorocaba. A Corregedoria Geral do Município (CGM), vinculada à Chefia do Poder Executivo, tem a atribuição de realizar correições nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autarquia e Fundacional, visando à promoção dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e publicidade dos atos de gestão.
O órgão foi criado a partir da Reforma Administrativa, recém-aprovada pelo Legislativo sorocabano.
Funcionário comissionado, desde junho deste ano até a semana passada, Gustavo Barata era Assessor Técnico da Secretaria da Saúde (SES), atuando, principalmente, na área jurídica da pasta. Entre os trabalhos nos quais esteve à frente está a intervenção no Hospital Vera Cruz.
Durante a apresentação do novo corregedor, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio reiterou a criação da Corregedoria como uma das ações que pautam sua administração quanto à transparência dos atos, no cumprimento das leis. Dizendo que Barata, assim como todo o secretariado, goza de sua confiança, o prefeito explicou que caberá ao órgão conhecer, avaliar e apurar as atividades e os serviços prestados pela municipalidade – o que inclui Urbes, Saae, Parque Tecnológico e Funserv -, apurando irregularidades cometidas.
De acordo com o prefeito, tecnicamente, a partir de realizadas as correições, será elaborado relatório e, se constatado algum problema, caberá à Corregedoria Municipal encaminhar a questão à Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ) para as providências. "Queremos ter a certeza e a tranquilidade de que os processos, os projetos de lei, licenças ou serviços estejam em total e absoluta consonância com a lei", reiterou.
Segundo Gustavo Barata, a CGM será regulamentada por decreto e serão escolhidos outros cinco corregedores para a formação de uma equipe de trabalho. Todos esses cargos serão ocupados por funcionários de carreira da Prefeitura.
A expectativa do corregedor geral é de que, nos próximos dias, o órgão possa começar a desenvolver suas ações. Até o final do ano, segundo disse, todas as secretarias e empresas vinculadas à administração pública deverão ser visitadas. "Precisamos saber dos secretários e dos gestores aquilo que, também, eles esperam da corregedoria", explicou.
Currículo: Gustavo Portela Barata de Almeida, 39 anos.
Graduado em Direito - Faculdades Integradas de Itapetininga - Fundação Karnig Bazarian (1997).
Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (2003)
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008).
Advogado, Professor de Direito Penal, Processual Penal, Lei de Execução Penal e Ética Jurídica da Universidade de Sorocaba-Uniso.
Professor de Prática Penal do Curso Damásio (Sorocaba-SP).
Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Processual Penal, Direito Penal, Lei de Execução Penal e Direito Administrativo.
Foi Membro da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).
Foi Coordenador e Professor do Curso de Pós Graduação em Segurança Pública com Direitos Humanos da Uniso. Atuou como professor de Segurança Pública entre 2007 e 2010 e como professor da Faculdade de Direito da Uniesp - São Roque.
Trabalhou como docente na Policia Militar do Estado de São Paulo durante os anos de 2003, 2004 e 2006. No serviço público, ocupou o cargo de Procurador do Município de Tapiraí, da Câmara Municipal de Hortolândia e foi Procurador Chefe da Prefeitura de Lorena. Era assessor Técnico na Secretaria Municipal de Saúde de Sorocaba.