da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
José Crespo (DEM) entrou com ação civil pública para obrigar o DER a duplicar a rodovia que liga Sorocaba a Salto de Pirapora
Uma ação civil pública protocolada na Vara da Fazenda Pública pelo vereador José Crespo pretende obrigar o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o governo estadual a duplicar o trecho de 18 quilômetros da SP-264 entre Sorocaba e Salto de Pirapora. Ele assinou o documento como presidente do Instituto de Cidadania e Políticas Públicas (ICPP), associação civil fundada 2006.
Pedindo a concessão de medida liminar para que os réus iniciem as obras pleiteadas em 30 dias, sob pena do pagamento de multa diária no valor de 500 Ufesp’s, além da duplicação em si, Crespo pede que naquele trecho sejam executadas barreiras de segurança, recapeamento das pistas de rolamento, pavimentação dos acostamentos, rotatórias em todos os acessos, pistas de aceleração e desaceleração nos acessos de vicinais, drenagem de águas pluviais e sinalização adequada.
Usando números do próprio DER, na ação Crespo demonstra o elevado volume de tráfego daquele trecho rodoviário (média de 8.647 veículos em 2009), o que hoje atinge facilmente o patamar de 15 mil, considerando a instalação e funcionamento do campus da UFSCar.
O vereador também comprova o elevado número de acidentes com vítimas fatais ocorridos naquele trecho rodoviário nos últimos anos, a grande maioria relacionada com o mau estado de conservação das pistas de rolamento e o excessivo volume de tráfego.
No mesmo documento, para embasar seu pedido, Crespo anexou decisão da Justiça sacramentada em 2006, obrigando o governo do Estado a aplicar cerca de R$ 13 milhões em obras diversas de recuperação da mesma rodovia, porém no trecho entre Salto de Pirapora e Pilar do Sul.
Crespo afirmou acreditar que, inclusive pela semelhança dos casos, a exemplo do que aconteceu em 2006 a Justiça deverá agora obrigar o DER e o governo estadual a duplicar a SP-264 nos seus 18 quilômetros entre Sorocaba e Salto de Pirapora.