da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
Com uma estimativa de receita de R$ 2.197.529.250,00 para o ano de 2014, foi protocolado nesta segunda-feira (30/9) na Câmara de Vereadores o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Município de Sorocaba. Esse valor prevê R$ 1.562.617.250,00 de receita da administração direta, mais R$ 634.912.000,00 de receitas próprias da administração indireta, ou seja, Saae, Parque Tecnológico e Fundação de Seguridade Social dos Servidores, além da Urbes, que a partir de 2014 passa a compor o orçamento municipal.
O valor estimado para o orçamento municipal do próximo ano é 19,72% superior ao previsto para o atual exercício fiscal (2013), que deve atingir a casa de R$ 1.835.522.000,00 até o último dia de dezembro.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Aurílio Caiado, a composição do orçamento para 2014 considerou o incremento das receitas tributárias do município, alinhado com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) local e acrescido de uma taxa de inflação de 7,99% prevista para 2013 (IPCA), cujos impactos aparecerão em 2014. Também foram acrescentados à receita um valor de R$ 77 milhões relativos a operações de crédito, mais R$ 41 milhões referentes à transferências de capitais.
Saúde e Educação serão as áreas com os maiores índices de aplicação. Na Saúde, por exemplo, devem ser aplicados R$ 263.617.000,00, ou seja, 23,08% da receita resultante dos impostos para 2014, que é estimada em R$ 1.142.126.000,00. A legislação exige uma aplicação em saúde da ordem de 15% da receita com impostos.
As aplicações na Educação também serão um pouco superiores ao exigido por lei. Está prevista a aplicação de R$ 291.749.200,00, o que significa 25,54% da receita com impostos no município.
Apesar da previsão de evolução em 15,35% nas despesas com pessoal em 2014, em relação a 2013 - que em números absolutos está prevista em R$ 915.921.000,00 no próximo exercício – o reflexo dessa despesa no orçamento será de 38,41% da receita, ou seja, aproximadamente 1,5% a menos que a previsão para 2013. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite prudencial é de 48%, sendo que a administração pública não pode ultrapassar a marca de 54% receita do município com despesa de pessoal.
Para 2014 também estão sendo previstos investimentos da ordem de R$ 212.616.500,00, dentre os quais se destacam o sistema BRT, investimentos na ampliação dos sistemas de tratamento de água e de esgoto, além de obras de pavimentação e recapeamento em vários bairros da cidade.
TABELA DE GASTOS POR ÁREA