da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
Fotos na Agência Sorocaba de Notícias
Num encontro com os vereadores sorocabanos, prefeito informa revisão da criação do cargo de secretário-adjunto e anuncia sua extinção. Projeto de lei substitutivo será enviado ao Legislativo
Ao final da segunda reunião com os representantes do Legislativo sorocabano, na manhã desta quarta-feira (7), o prefeito Antonio Carlos Pannunzio anunciou nova redução no número de cargos em comissão; ao invés dos 188 previstos no projeto de Lei da Reforma Administrativa, encaminhado à Câmara na semana passada, agora serão 175.
Pannunzio desistiu da criação de 8 cargos de secretários-adjuntos e vai economizar mais R$ 1,2 milhão/ano aos cofres públicos. "Pessoalmente, também entendia a necessidade dessa função, até em consonância com alguns secretários, mas, diante da nossa postura de contenção de despesas e ponderando a posição do meu líder, vereador José Francisco Martinez, optei por rever a questão e não vamos mais criar os cargos", acentuou.
A partir dessa nova configuração na proposta da reforma, o Executivo encaminhará um Projeto Substitutivo à Câmara com as alterações. Sorocaba está reduzindo em 65% seu número de comissionados, porcentual bem abaixo do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que determinava o teto de 188 funcionários de livre provimento. O que aumenta, agora, é a economia no erário público; dos 29 milhões anuais, a Prefeitura vai economizar mais de R$ 30 milhões ao ano.
Pannunzio ficou satisfeito com este segundo encontro e acredita que todas as dúvidas foram esclarecidas de forma a balizar os vereadores no momento da votação do projeto que trata da modernização da estrutura administrativa e a consequente agilidade na prestação do serviço ao cidadão. Além disso, há uma grande valorização do funcionalismo.
Com a reforma, a Prefeitura passa a contar com 15 pastas, além do Gabinete do Poder Executivo (GPE) e da Corregedoria Geral do Município. As secretarias são: Secretaria da Administração (Sead); Secretaria da Cultura (Secult); Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet); Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso); Secretaria da Mobilidade e Desenvolvimento Urbano e Obras (Semob); Secretaria da Educação (Sedu); Secretaria de Esportes e Lazer (Semes); Secretaria da Fazenda (SEF); Secretaria de Governo e de Segurança Comunitária (SEG); Secretaria do Meio Ambiente (Sema); Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab); Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ); Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG); Secretaria da Saúde (SES) e Secretaria de Serviços Públicos (Serp).
Ainda integram o organograma do serviço público municipal o Saae, Urbes - Trânsito e Transportes, Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba (EMPTS) e a Fundação de Seguridade dos Servidores Públicos Municipais (Funserv), além do Fundo Social de Solidariedade (FSS).