da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
Fotos na Agência Sorocaba de Notícias
Com a participação de quase 90 pessoas, a 4ª Conferência Municipal da Cultura, ocorrida no sábado (3), no auditório da Fundec, aprovou 29 propostas que compõem os quatro eixos para a implementação da política cultural do muncípio: Implementação dos Sistema Nacional de Cultura - adesão da cidade de Sorocaba no SNC; Produção Simbólica e Diversidade Cultural – O fortalecimento da produção artística e de bens simbólicos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, Cidadania e Direitos Culturais - Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e consolidação da cidadania e Cultura e Desenvolvimento - Economia criativa como uma estratégia de desenvolvimento sustentável.
Sorocaba ainda estará representada na fase estadual da Conferência da Cultura, nos dias 11 e 12 de setembro, no Memorial da América Latina pelos delegados Flavio Mello, Glauber Piva e Bruno Lotelli, representantes da Sociedade Civil e Jaqueline Gomes, pelo Poder Público. No primeiro grupo são suplentes Carlos Doles, Cleiner Miceno e Douglas Garcia. Pela Prefeitura, a suplência ficou com Régis Massarotto.
Propostas aprovadas
Os grupos de trabalho, que, antecipadamente, apresentaram uma pauta de discussões aprovaram as seguintes ações:
Eixo 1 - Sustentabilidade
1 – Mapeamento e diagnostico sociocultural e artísticos das diversas regiões do município como subsidio para definir ações culturais efetivas, incluindo um diagnóstico especifico para todas as faixas etárias.
3 - Preparação e capacitação de professores para trabalhar com a diversidade cultural, através de uma parceria entre pastas na execução de projetos artísticos e culturais.
4 - O uso da escola como referência espacial para a apropriação do espaço público e como bem coletivo assim como o estímulo à utilização desses espaços para a difusão da diversidade cultural, contemplando a troca de experiência entre escolas.
Eixo 2 – Qualificar a Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores e Conselhos de Cultura
Propostas:
Criar o sistema Municipal de Cultura, garantindo uma Secretaria de Cultura exclusiva.
Dotar a gestão municipal de cultura de instrumentos de participação social que sejam garantidores do diálogo qualificado entre o poder público e a sociedade:
Aprovar em lei a realização anual da Conferência Municipal de Cultura.
Reconhecer Fóruns de Cultura na participação de elaboração e implementação de políticas públicas de cultura em Sorocaba.
Revisar a Lei de Incentivo à Cultura tendo em vista os princípios de transparência e participação democrática.
Reformular a Lei do Conselho Municipal de Cultura no que tange à composição e ao método de eleição, possibilitando a participação da sociedade civil e sociedade civil organizada. Seguindo no mínimo as orientações do Conselho Nacional de Cultura, e realizando-se através de processo eleitoral democrático, com 2/3 da sociedade civil.
Proporcionar aos gestores culturais do município cursos de elaboração de projetos, produção executiva e captação de recursos.
Capacitar gestores culturais a apresentar projetos mais qualificados perante os órgãos públicos e privados, inclusive oferecendo melhor orientação na preparação dos tramites burocráticos.
4 - Desenvolver Programa de ocupação dos espaços públicos, por coletivos culturais, distribuídos pelos diversos setores territoriais, cada coletivo deverá ter pelo menos um gestor que irá integrar uma comissão de gestores culturais setoriais que dialogará com o poder público.
5 - Criar o Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais inclusive com a realização do Censo Municipal de Cultura a fim de identificar e conhecer os fazedores de cultura da cidade.
6 - Elaborar e implementar o Plano Municipal de Cultura com a participação da sociedade civil em todo o processo.
Eixo 3 - Estadual/Nacional e Municipal
A Criação de uma política pública de atendimento e reconhecimento da diversidade cultural presente em Sorocaba; uma política de acolhimento das diferentes identidades culturais.
A criação de uma política pública municipal que compreenda esta proposta.
Ex: Relevo e Hidrografia; Presença Indígena e presença do negro; Bandeirante e diálogo com o sul; Tropeiros e manifestações culturais; Ciclos do algodão;
Ferrovia; Industrialização e têxtíl; Comércio; Formação cultural étnica de Sorocaba (imigrações e migrações); Tecnologia.
3) Municipal
A ampliação de um edital – com a transparência de seus resultados - que administre a agenda dos teatros municipais (inclusive das escolas que promovam e que venham a promover o uso também nos finais de semana). A reforma/manutenção do atual Teatro Municipal (TMTV) e a construção de um novo Teatro Municipal com no mínimo 1.000 lugares.
Que nestes equipamentos seja cobrado a taxa de no máximo 5% da bilheteria dos grupos locais para qualquer tipo de utilização artística. Que sejam cobradas taxas em percentuais (sem caução) apenas de bilheterias e não em caso de ensaios. Que ensaios e montagens tenham horários reservados.
4) Municipal
A criação de uma Lei Municipal que exija uma contrapartida dos empreendedores comercias e industriais instalados e a se instalar em Sorocaba, e que recebem benefícios e isenções do município, para que ofereçam uma contrapartida cultural para cidade. A exemplo de instalações de espaços para a utilização pública, como: salas de teatro, cinemas de arte, espaços de exposição, museus e eventos. Ou seja, adicionar e incentivar políticas de patrocínio empresarial.
5) Municipal
A criação de um arquivo público municipal e a contratação de profissionais com competência técnica que operem os espaços com acervo histórico da cidade que organizem e promovam a circulação de informação dos arquivos existentes e preservação da memória da cidade de Sorocaba.
Eixo 4
Um meio de comunicação eletrônico da cultura atualizado, transparente e de fácil acesso a todo cidadão com transparência total de todas as receitas e despesas relacionadas à cultura.
3.1 Criação de um espaço de democratização, descentralizado e difusão da produção cultural da cidade.
3.2 Plano de mobilidade. Garantir a realização de um plano de mobilidade dentro do caráter do acesso das produções culturais pela população.
4. Lei de Fomento
A criação de uma lei de fomento discutida amplamente por fóruns de cultura. A lei terá o compromisso de garantir a acessibilidade dos diversos produtores culturais ao Fundo Municipal de Cultura.
5. Liberdade de expressão artística
O compromisso de ser amplamente discutida e criada uma lei de autonomia e liberdade de manifestação artística, política e religiosa em praças, parques e outros espaços públicos da cidade. Esta garantirá a ocupação democrática e a isenção de taxas para a utilização de espaços públicos, garantindo e reforçando o cumprimento do artigo 5º da Constituição Federal que permite a liberdade de expressão para qualquer manifestação seja artística, política ou religiosa.
6. Intersetorialidades das atividades entre as Secretarias (e instâncias da gestão pública municipal) e as deliberações da sociedade civil e instâncias de controle social da Cultura (Conselho, Fórum e Câmaras Setoriais) garantindo políticas públicas que abranjam e supram as demandas identificadas pelos fóruns de Cultura.
Eixo 5
1) Formulação de Estudos sobre a mobilidade urbana com a finalidade de permitir o acesso da população aos eventos e aparelhos culturais que tenham como resultado ações práticas de organização de um sistema de transporte público específico para os mesmos. Estudos sobre a organização geográfica desses aparelhos, visando à descentralização de atividades culturais de forma a atingir públicos que não tenham acesso a esses bens.
2) Criação de uma nova Lei Municipal de Incentivo Fiscal com isenção de ISS às empresas incentivadoras de projetos culturais. E a articulação entre poder público municipal e empresas e pessoas físicas a fim de esclarecê-las acerca dos benefícios bem como dos procedimentos necessários para inserção das mesmas em projetos de Incentivo de Isenção Fiscal tais como PROAC ICMS e Lei Rouanet. Criação de campanhas de conscientização da destinação do IR para produções culturais por pessoas físicas e jurídicas.
3) Criação de fóruns para estudar e formular uma Lei Municipal de Fomento à Cultura, que terá ainda como função discutir e propor formas de utilização da verba do Fundo Municipal de Cultura para essa lei.
4) Criação de uma Plano Municipal de Livro, Leitura e Literatura coadunado ao Plano Nacional de Livro, Leitura e Literatura.
5) Criação de espaços de debate para revisão dos critérios utilizados na avaliação dos projetos da LINC.
6) Aprovar Lei Municipal que destine no mínimo 1% do orçamento Municipal para a Secretaria de Cultura.
Eixo 6 – Diversidade cultural, acessibilidade e tecnologias sociais e culturais
Propostas
Incentivar e desenvolver atividades e manifestações culturais tradicionais, como o frevo, baião, catira, cavalhada, marejada, congada, dança de cavaleiros, dança popular, a história de Sorocaba e a valorização do cântico do Hino de Sorocaba nas escolas;
Promover um projeto com diversidade e pluralidade das manifestações culturais, num mesmo espaço, com o intuito de contemplar todas as idades e valorizar os artistas locais;
Criar uma gestão colaborativa de comunicação acessível, das atividades culturais, gerenciadas pelo poder público e sociedade civil, com informativos online, ligados ao site, às redes sociais, jornais de bairros, jornais da cidade, rádios, portal de transparência com espaço aberto e ferramenta cultural;
Discutir a criação de cartão cultural que possibilite a participação nas atrações culturais e transporte gratuito;
Criação de um portal de comunicação das propostas definidas na conferência municipal, para acompanhamento das mesmas.