da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
A Economia existe como ciência por uma razão fácil de entender: as necessidades e aspirações do ser humano são ilimitadas enquanto ocorre o inverso com os recursos destinados a atendê-las.
Para conciliar, da melhor maneira, esse descompasso insuperável, as pessoas e os grupos precisam projetar cuidadosamente seus gastos, buscando os melhores resultados possíveis com os meios de que dispõem.
Descompasso similar ocorre na administração pública. As reivindicações dos cidadãos, mesmo em momentos nos quais o desempenho da economia proporciona uma arrecadação muito boa, invariavelmente são maiores do que os meios com que o poder público conta para atendê-las.
Atenuar essa insatisfação, fazendo o máximo com o orçamento com que se conta, exige do gestor público um grande esforço de planejamento.
Em nosso país, as pessoas e os grupos cultivam – justificadamente - uma grande desconfiança em relação aos critérios que regem o gasto público. Exatamente por isso, governos empenhados em prevenir e combater a corrupção devem cuidar para que os orçamentos e programas de investimento sejam os mais transparentes possíveis.
É fundamental que todos possam, a qualquer momento, saber quanto está custando uma obra pública, se o cronograma de execução da mesma está sendo cumprido, se a qualidade dos materiais empregados corresponde ao que está previsto no contrato ou se a tarifa cobrada pelo serviço de transporte coletivo é justa.
Em Sorocaba, padrões de plena transparência estão regendo a elaboração da proposta do Plano Plurianual (PPA) 2013/2017 que a administração municipal prepara-se para enviar ao Poder Legislativo.
O PPA converte as propostas de governo enunciadas durante a campanha eleitoral e outras que se revelaram necessárias no diagnóstico operacional da máquina administrativa, numa relação detalhada de obras e serviços através dos quais aqueles compromissos serão materializados. Ele especifica quanto será investido em cada item e em que tempo a população poderá contar com tal ou qual o melhoramento.
Isso o converte num contrato detalhado entre o governo e a população. Ele equipa os cidadãos que apoiam a atual administração e também os que a ela se opõem com um roteiro de acompanhamento de desempenho que pode e deve ser usado também para a cobrança daquilo que não seja realizado a contento ou sofra demoras injustificadas em sua execução.
Na administração pública não pode haver áreas de sombra ou indefinição, projetos mal elaborados que viabilizem a cobrança de preços superiores ao admissível ou ausência de detalhamento que facilitem o estouro do orçamento previsto e ajustamentos que, ao fim e ao cabo, ampliam desmesuradamente a despesa anunciada quando da contratação.
Adequadamente elaborado, o PPA se antecipa a essas situações indesejáveis, evita que elas surjam e, quando eventualmente venham a ocorrer, permite que o cidadão avalie se a dilatação de um prazo ou o reajustamento de um valor tornou-se realmente necessário.
A corrupção, mal endêmico em nosso país, é como as bactérias anaeróbicas que surgem e proliferam onde não existe arejamento. Daí a necessidade de que tudo se faça, sempre, de forma transparente e aberta, de forma que o oxigênio da democracia evite que ela surja ou a liquide de imediato. Esse é um dos benefícios que o PPA que estamos elaborando tornará realidade.
*Artigo publicado pelo jornal Diário de Sorocaba em 4 de agosto de 2013