da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
A partir desta quinta-feira (1º), somente serão aceitos via online pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana (Seobe), os protocolos para a construção e regularização de residências unifamiliares, que são todas as construções de casas, exceto prédios e comércio, visando a obter o alvará dessas construções. A resolução foi publicada no Jornal Município de Sorocaba do dia 26 de julho e obedece ao parágrafo 8° da Lei Municipal n° 8237/2007, que prevê a aplicação desse procedimento.
No site da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br), já está disponível o link do sistema chamado "Aprove Fácil", no qual o profissional (engenheiro ou arquiteto) responsável pela obra envia de forma online toda a documentão que exige a lei 8237/07, que trata de Regularização de Alvarás e Licenças, não havendo mais a necessidade de se deslocar até a Prefeitura.
Se toda a documentação estiver em conformidade com as exigências legais, o profissional, então, receberá por e-mail o alvará de construção. "É um mecanismo que traz mais celeridade ao processo e comodidade ao profissional", explicou Edmilson Del Rio Bertola, da Divisão de Licenciamento e Controle (DLCON) da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana (Seobe).
Além disso, ao final do processo e depois de concluída a obra, também será possível pedir, por meio do "Aprove Fácil", o Habite-se, documento necessário para averbação em cartório, e todos os emolumentos devidos, como carnê de IPTU, por exemplo.