da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
Fotos na Agência Sorocaba de Notícias
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou nesta sexta-feira (28) um fórum para debater e levantar reflexões sobre a questão da redução da maioridade penal. O evento aconteceu no auditório da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA), no Alto da Boa Vista, e contou inclusive com a participação do desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Vara de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O fórum fez parte da II Semana Municipal "A Favor da Vida, Contra as Drogas", realizada pelo Conselho Municipal sobre Drogas de Sorocaba (Comad) e que prossegue com atividades até domingo (30).
Para a vice-prefeita e secretária das pastas da Cidadania (Secid) e Juventude (Sejuv), que participou da abertura do evento, é muito importante discutir e refletir sobre essa questão com toda a sociedade. "Temos que ampliar as políticas públicas na base, com as crianças. E isso é dever de toda a sociedade, não apenas do poder público. Temos que garantir que as crianças desenvolvam suas potencialidades. Muitas delas se envolvem com a criminalidade e o tráfico de drogas pela falta de apoio e de políticas públicas em geral para a educação", explicou.
O CMDCA é o principal espaço para discussão e formulação das políticas de atenção à infância e adolescência no município. É o órgão que deve deliberar e exercer o controle do atendimento às crianças e aos adolescentes em todos os níveis, previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Estiveram também presentes o promotor da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba, Antonio Domingues Farto Neto, o deputado estadual Hamilton Pereira, a presidente do CMDCA, Úrsula Medeiros, e a presidente do Comad, Maria Clara Schnaidman.