ARTIGO DO PREFEITO - Ferramenta para construir o futuro
19/6/2013 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
A modernização do Brasil, a partir da década de 1930, tornou-se possível graças à criação de novos instrumentos jurídicos e administrativos que agilizaram a máquina governamental.
Surgiram assim, década após década, as autarquias, as fundações públicas, as empresas de economia mista e as empresas públicas. Elas permitiram ao governo atuar em áreas que, até então, lhe eram vedadas.
Na atual estrutura administrativa da Prefeitura de Sorocaba, o cidadão encontra vários desses organismos, essenciais a que a cidade cresça sem perda, pelo governo do município, do controle sobre o processo de desenvolvimento ou prejuízo à qualidade de vida da população.
O caso mais conhecido, pela sua longa existência e presença em praticamente todas as residências da cidade, é o do Saae. Aquela autarquia atingiu metas que, antes de sua criação, pareciam impossíveis de ser alcançadas: universalizou o fornecimento de água tratada e a coleta e tratamento de esgotos, dando aos sorocabanos não apenas um maior nível de conforto, mas, principalmente, de saúde, reduzindo drasticamente o número de casos de crianças mortas pela desidratação.
No século XX, a maioria dos problemas socioeconômicos podia ser resolvida pelo aporte de capitais públicos a determinadas áreas. Atualmente, a situação tornou-se mais complexa.
Hoje 80% dos brasileiros vivem em áreas urbanas e a passagem de um município para outro é, em muitos casos, impossível de ser percebida. Os governos locais se veem sem recursos suficientes para, em campos como a saúde pública ou a mobilidade urbana, responder a demanda das populações de suas respectivas cidades, garantindo a elas serviços fundamentais. Além disso, nas áreas mais densamente povoadas, a estruturação de tais serviços necessariamente deve ser pensada em escala que ultrapassa as divisas municipais.
Tornou-se necessário, portanto, inverter a solução vitoriosa em outros tempos e possibilitar parcerias entre os setores público e privado. Elas devem tornar possível quer a presença do capital privado na construção de obras públicas, quer a contratação de empresas para prestar serviços à população em áreas nevrálgicas como a saúde ou o transporte coletivo.
O conceito de Parceria Público Privada, em nosso país, ainda não foi plenamente absorvido. Entretanto, torna-se cada vez mais evidente que elas são indispensáveis para se enfrentar com êxito, daqui para frente, os desafios que as políticas públicas colocam diante dos gestores municipais.
Sorocaba foi uma das primeiras cidades do Brasil a adotar, na década de 1960, o sistema de autarquia para a gestão dos serviços de água e esgotos. Agora está novamente entre as primeiras a dispor de uma legislação que, acaloradamente discutida, foi aprovada graças ao descortino de nossos Vereadores e viabiliza a utilização das PPPs.
Tais parcerias permitirão, a curtíssimo prazo, a implantação do ônibus rápido (BRT) e a construção e operação do Hospital Público da Zona Norte, compromissos fundamentais de meu governo.
Tornarão possíveis, além disso, muitas outras iniciativas modernizadoras que o presente e o futuro da cidade exigem e para os quais a administração municipal não dispõe de recursos suficientes.
A lei das PPPs é, por todas essas razões, um marco regulatório da participação da iniciativa privada nas grandes iniciativas do governo.
A junção de recursos privados e públicos, na busca de objetivos importantes para a comunidade, possibilitada pelas PPPs, amplia muito os deveres do Executivo e do Legislativo na governação da cidade.
Ao prefeito e aos seus auxiliares caberá exercer rigoroso monitoramento dos projetos nelas alicerçados para garantir que a correta remuneração do capital privado não se faça em detrimento do interesse público.
Toca ao Legislativo tarefa não menos difícil: exercitar uma fiscalização severa, minuciosa e tecnicamente consistente, de que resulte a certeza que, simultaneamente, as disposições contratuais estão sendo cumpridas e os interesses maiores da população encontram-se protegidos.
*Artigo originalmente publicado pelo jornal Diário de Sorocaba no último domingo (16 de junho de 2013)