da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
Inicialmente, a cidade será contemplada com duas bases móveis de videomonitoramento e capacitação aos GCMs
A vice-prefeita de Sorocaba, Edith Di Giorgi, secretária das pastas da Cidadania (Secid) e da Juventude (Sejuv), participou na manhã desta sexta-feira (dia 24) da cerimônia de assinatura do termo de adesão ao "Plano Crack, é possível vencer". A solenidade ocorreu na Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, em São Paulo. Sorocaba foi um dos 15 municípios do Estado de São Paulo com mais de 200 mil habitantes que aderiram ao programa do Governo Federal.
"A questão das drogas só pode ser enfrentada com a integração da União, Estados e municípios, temos que somar esforços. Agradeço a oportunidade de estarmos juntos, porque isso sim pode nos ajudar a mudar esse jogo", destacou José Eduardo Cardozo, ministro de Estado da Justiça.
Para a vice-prefeita de Sorocaba, este é um passo muito importante. "Esperamos que com o financiamento de alguns equipamentos, tanto na área de segurança pública quanto na saúde, e com a capacitação dos profissionais envolvidos a gente possa diminuir esse problema em nossa cidade", ressaltou. "Sorocaba tem ampliado as suas parcerias, inclusive com o Cartão Recomeço, destinado à recuperação voluntária de dependentes químicos de crack no Estado de São Paulo", completou.
Nessa primeira etapa, Sorocaba ganhará em breve duas bases móveis de monitoramento, que atuarão nas oito áreas prioritárias da cidade: Aparecidinha, Vila Barão, Nova Esperança, Lopes de Oliveira, Ana Paula Eleutério, Parque São Bento, Parque das Laranjeiras e Vila Sabiá. Esses bairros foram escolhidos considerando o número de ocorrências policiais, densidade demográfica, acesso a serviços públicos, dentre outros.
Essas bases móveis são micro-ônibus equipados com 20 câmeras e computadores que permitem a visualização da venda e do consumo de drogas, além de uma câmera telescópica que permite vasculhar uma área de 2 quilômetros ao seu redor. Além disso, 40 guardas civis municipais passarão por uma capacitação para atuar nesse sistema de inteligência.
Lançado em dezembro de 2011, o programa "Crack, é possível vencer" é um conjunto de ações do governo federal para enfrentar de forma intersetorial os problemas relacionados ao uso do crack e de outras drogas. Com investimento de R$ 4 bilhões da União e articulação com estados, Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil, a iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção.
As ações estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção. O primeiro inclui ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde voltada aos usuários. No eixo autoridade, o foco é a integração de inteligência e cooperação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais, a realização de policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas nas cidades, além da revitalização desses espaços. Já o eixo prevenção abrange ações nas escolas, nas comunidades e de comunicação com a população.
"Uma das premissas bases desse plano foi diferenciar o tratamento que deve ser dado às organizações criminosas, que devemos punir de uma forma eficaz, e aos usuários, que devem receber tratamento de saúde e serem reinseridos socialmente", explicou Cardozo.
O programa "Crack, é possível vencer" é interministerial e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos.
Também assinaram o termo de adesão as cidades de Araraquara, Carapicuíba, Itaquaquecetuba, Jundiaí, Limeira, Marília, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, Santo André e São Bernardo do Campo.
Participaram da solenidade a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, a assessora da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, Ana Flávia Peluso, e o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori.
Ações em Sorocaba
Desde junho de 2011, Sorocaba conta com uma Política Municipal sobre Drogas, denominada programa "Entre Nós", que tem uma extensa rede de atenção para acolhimento, prevenção, tratamento e reinserção social das pessoas em situação de vulnerabilidade e também que fazem uso indevido de álcool e outras drogas, com ou sem dependência.
O programa é desenvolvido na estratégia do tratamento comunitário e trata-se de uma proposta inovadora de unir todas as estratégias prescritas pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad).
O "Entre Nós" conta, entre seus equipamentos, com os CAPSad, o Ambulatório de Saúde Mental, as rodas de Terapia Comunitária, os Cras (Centro de Referência em Assistência Social), o Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), as UBSs (Unidades Básicas de Saúde), as unidades do Território Jovem, o Consultório na Rua, a Tenda de Escuta, o Centro POP, ONGs que prestam serviços a pessoas em situação de exclusão, além de convênios com algumas Comunidades Terapêuticas através das Secretarias da Cidadania, Juventude e Saúde.
Sorocaba também será contemplada com o Cartão Recomeço, programa do Governo do Estado de São Paulo destinado à recuperação voluntária de dependentes químicos de crack. A data de início do programa ainda não está definida.
Coordenado pelas secretarias de Desenvolvimento Social, da Justiça e Defesa da Cidadania e da Saúde, o Cartão Recomeço não será pago ao dependente ou à sua família, mas diretamente à entidade de tratamento por meio do cartão, que também servirá para controle de comparecimento ao tratamento. O valor disponibilizado pelo Governo do Estado será de R$ 1.350 por mês por paciente. A duração do benefício será de até 180 dias.
Segundo o programa, caberá ao município selecionar e encaminhar os pacientes às clínicas terapêuticas cadastradas e monitorá-los com uma periodicidade por meio da rede de Saúde Mental.