da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
A inscrição deve ser feita das 8h às 17h até esta quinta-feira (25) pelos telefones 3211.2548 ou 3233.9907
Nesta quinta-feira (25), a partir das 19h, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) realizará uma palestra gratuita sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das empregadas domésticas. O evento acontecerá no auditório da Secretaria da Cidadania (Secid).
O objetivo do CMDM é de divulgar e esclarecer dúvidas sobre os novos direitos da categoria, tanto aos patrões quanto às empregadas domésticas.
A PEC foi promulgada no Senado neste mês de abril e resultou numa ampliação dos direitos das empregadas domésticas. Entre as mudanças estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de hora extra e de adicional noturno, além de FGTS obrigatório. Os empregadores terão que se adequar às novas regras.
As inscrições devem ser feitas até esta quinta-feira, das 8h às 17h, pelos telefones 3211.2548 ou 3233.9907. A Secid está localizada à rua Santa Cruz, 116, no Centro.