da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
A Prefeitura de Sorocaba, por meio do Espaço Empreendedor, está orientando os empreendedores individuais, que registraram crescimento expressivo após a formalização. Conforme ressalta o secretário das Relações do Trabalho, Luis Alberto Firmino, depois de sair da informalidade o empreendedor deve ficar atento com o faturamento anual da receita bruta, que não deve ultrapassar os R$ 60 mil.
No Espaço Empreendedor, os trabalhadores formalizados são orientados para que fiquem atentos ao limite de faturamento. Caso ultrapasse em 20% o valor estipulado por lei, o empreendedor será considerado automaticamente um microempresário. "Quando isso ocorre, é necessário fazer mudanças nos registros junto à Receita Federal, Junta Comercial do Estado de São Paulo e Prefeitura", explica.
Mesmo que a mudança aconteça automaticamente, o empreendedor deverá formalizar sua nova situação, pois poderá ter problemas com a fiscalização, caso não o faça. No processo de migração é aconselhável manter o número do CNPJ para que, no futuro, não tenha problemas e gastos desnecessários. "É recomendável contratar um contador para dar início ao processo, mas caso opte por fazer a migração sozinho, o empreendedor pode procurar o Espaço Empreendedor para receber as instruções necessárias", conclui Firmino.