da assessoria de imprensa SEBRAE
Entre os benefícios estão o direito à previdência social, emissão de nota fiscal e participação em compras públicas
Pintores, cabelereiros, salgadeiras, manicures, eletricistas, prestadores de serviços em diversas áreas são alguns dos profissionais que agora têm a oportunidade de sair da informalidade e obter uma série de benefícios sociais com a figura jurídica do “Empreendedor Individual”.
Para esclarecer as dúvidas dos trabalhadores que desejam formalizar-se, o Sebrae-SP fará uma palestra gratuita no dia 26, às 19h30, em seu escritório, que fica na avenida General Carneiro, 919, Cerrado, em Sorocaba (SP). A palestra é gratuita e as vagas são limitadas. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (15) 3224-4342.
Desde que a figura jurídica do “Empreendedor Individual” foi criada em 2008, mais de 2 milhões de trabalhadores brasileiros saíram da informalidade e hoje conquistaram benefícios como o direito à aposentadoria, ao auxílio doença em caso de acidente de trabalho, à emissão de nota fiscal e também de participar do processo de compras públicas feita por prefeituras, conforme dispõe a legislação, que contempla a presença das MPEs e Eis no processo de compra em pregões de até R$ 80 mil.
Durante a palestra, serão explicadas as vantagens e obrigações decorrentes da formalização, entre elas a entrega da Declaração Anual Simplificada (DASMEI), a elaboração do relatório mensal de vendas, a emissão de notas fiscais para clientes de pessoas jurídicas e o arquivamento das notas fiscais de compras.
Os futuros empreendedores também terão a oportunidade de tirar dúvidas sobre as vantagens em se formalizar, como o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), direito à cobertura previdenciária, acesso a financiamentos e linha de crédito diferenciadas, como a utilização de cartão de crédito, entre outros.
Mais informações sobre este e outros produtos e serviços oferecidos pelo Sebrae na região de Sorocaba podem ser obtidas pelo 0800 570 0800 ou ligando para (15) 3224-4342.
Serviço
Evento: Palestra “Como se tornar um EI – Empreendedor Individual”
Local: Sebrae-SP, Avenida General Carneiro, 919, Cerrado, Sorocaba-SP
Data: 26 de março, às 19h30
Informações: (15) 3224-4342