da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
Desde que começou o atendimento exclusivo para orientação sobre a declaração do Imposto de Renda aos micros e pequenos empreendedores formalizados, 310 sorocabanos já foram atendidos no Espaço Empreendedor e estão em dia com o Leão. A Declaração Anual do Empreendedor Individual é obrigatória e o prazo termina em 31 de maio.
Para facilitar aos empreendedores, a Prefeitura, por meio do Espaço Empreendedor, permanece com atendimento exclusivo para essa finalidade, no Espaço Empreendedor. Além disso, serão realizadas ações diferenciadas no auditório da Uniten, abordando as novas regras da Lei Geral do MEI e também sobre a importância da declaração anual.
O secretário das Relações do Trabalho, Luis Alberto Firmino, alerta que mesmo isentos do pagamento de imposto de renda, esses empreendedores precisam declarar seus rendimentos para manter o acesso a benefícios como participação nas licitações públicas e cobertura previdenciária. Em Sorocaba são aproximadamente 11 mil trabalhadores formalizados (até dezembro de 2012), que devem declarar. "A DAS, guia de recolhimento do MEI 2013 só poderá ser impressa após a entrega desta declaração", alerta.
A declaração é obrigatória para os empreendedores registrados no Simples Nacional e que faturam até R$ 60 mil por ano. O atendimento, que vem sendo realizado no Espaço Empreendedor, é sempre das 9h às 16h, por ordem de chegada. Caso o empreendedor não declare até a data estabelecida, a penalidade será de 2% sobre os tributos - com valor mínimo de R$ 50.
Entretanto, se o registro for efetivado nos vinte primeiros dias após o término do prazo, a multa cai pela metade. O secretário do Trabalho revela ainda que, durante esse período de atendimento ao empreendedor individual, serão realizadas palestras enfocando temas como: direitos e deveres após a formalização e dicas sobre a entrega da declaração anual, entre outras. O Espaço Empreendedor fica à avenida Afonso Vergueiro, 1.927 - fone 3202-9152.