da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
Orientação sobre a declação de Imposto de Renda, tributação e contabilidade, regularização do empreendedor individual (EI), contratação de empregado, benefícios da Previdência Social, entre outros assuntos. Na próxima terça-feira (12), a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria das Relações do Trabalho (Sert), realiza mais um evento exclusivo para os empreendedores individuais.
Além dos serviços acima, das 9h às 21h15, na Universidade do Trabalhador Empreendedor e Negócios (Uniten), os sorocabanos poderão obter todas as informações necessárias sobre assuntos como: os benefícios da legalização, saída ou mudança do regime de EI, como elaborar o relatório mensal de receitas brutas, as vantagens em contrair empréstimo junto ao Banco do Povo Paulista.
A Sert, em parceria com o Sebrae-Sorocaba, está enviando a todos os empreendedores individuais formalizados e cadastrados um convite para que compareçam ao evento, que tem por objetivo esclarecer todas as dúvidas em relação ao regime. "Nosso objetivo é contribuir para o desenvolvimento, a correta administração da inscrição e também orientar sobre as mudanças na legislação", explica o secretário das Relações do Trabalho, Luis Alberto Firmino.
Firmino alerta que mesmo isentos do pagamento de imposto de renda, os empreendedores formalizados precisam declarar seus rendimentos para manter o acesso a benefícios como participação nas licitações públicas e cobertura previdenciária. Em Sorocaba, são aproximadamente 11 mil trabalhadores formalizados que devem declarar. "A DAS, guia de recolhimento do MEI 2013, só poderá ser impressa após a entrega desta declaração", alerta.
O prazo para fazer a Declaração Anual do Empreendedor Individual - que terminaria no dia 28 de fevereiro - foi prorrogado até 31 de maio. Caso o empreendedor não declare até a data estabelecida, a penalidade será de 2% sobre os tributos - com valor mínimo de R$ 50. Entretanto, se o registro for efetivado nos vinte primeiros dias após o término do prazo, a multa cai pela metade. A Uniten fica à avenida General Osório, 1.804 - Vila Barão. Informação e inscrição pelos telefones: (15) 3202-9152/3224.4342.