da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
A busca por informação e orientação sobre a declaração de Imposto de Renda Anual tem sido intensa no Espaço Empreendedor. São trabalhadores por conta própria formalizados ou microempreendedores, que buscam ajuda para a declaração, que é obrigatória. Desde o dia 19 a Prefeitura de Sorocaba mantém, no Espaço Empreendedor, atendimento exclusivo aos sorocabanos para esse fim.
O secretário das Relações do Trabalho, Luis Alberto Firmino, alerta que mesmo isentos do pagamento de imposto de renda, esses empreendedores precisam declarar seus rendimentos para manter o acesso a benefícios como participação nas licitações públicas e cobertura previdenciária. Em Sorocaba, são aproximadamente 11 mil trabalhadores formalizados que devem declarar. "A DAS, guia de recolhimento do MEI 2013, só poderá ser impressa após a entrega desta declaração", alerta.
Até a tarde desta quarta-feira (27), haviam sido atendidos cerca de 90 empreendedores, a maioria, profissional autônomo. A declaração é obrigatória para os empreendedores registrados no Simples Nacional e que faturam até R$ 60 mil por ano. O prazo para fazer a Declaração Anual do Empreendedor Individual - que terminaria nesta quinta-feira (28), foi prorrogado até 31 de maio.
Em função disso, para auxiliar os sorocabanos, a Prefeitura manterá no Espaço Empreendedor, o atendimento exclusivo para esse fim, até o final de maio, sempre das 9h às 16h. No Espaço Empreendedor os empreendedores formalizados receberão orientação sobre as obrigações como empresário, como a declaração do Imposto de Renda e a emissão de nota fiscal eletrônica para pessoas jurídicas.
Caso o empreendedor não declare até a data estabelecida, a penalidade será de 2% sobre os tributos - com valor mínimo de R$ 50. Entretanto, se o registro for efetivado nos vinte primeiros dias após o término do prazo, a multa cai pela metade.
O secretário Luis Alberto Firmino revela ainda que, durante esse período de atendimento ao empreendedor individual, serão realizadas palestras enfocando temas como: direitos e deveres após a formalização e dicas sobre a entrega da declaração anual, entre outras. O Espaço Empreendedor fica à avenida Afonso Vergueiro, 1.927 - fone 3202-9152.