da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
A criação de uma equipe multidisciplinar especializada, a instituição de um cronograma de vistoria de imóveis públicos e privados tombados, além daqueles ainda em processo de tombamento pelo Patrimônio Histórico. Essas são as decisões preliminares do encontro que aconteceu na manhã desta segunda-feira (21) entre os secretários da Cultura e Lazer (Secult), José Simões de Almeida Junior e de Segurança Comunitária (Sesco), Roberto Montgomery Soares, movido pela queda recente da parede de um imóvel centenário, localizado na avenida São Paulo.
Além disso, dois imóveis que sofreram alterações irregulares e não autorizadas, a última casa de taipa que integrava o conjunto da avenida São Paulo, o prédio 103 da rua São Bento, onde funcionava o Cartório Pires e o prédio da Biblioteca Infantil, que apresenta problemas de assoalho e cobertura, passarão por averiguação ainda na manhã desta terça-feira (22).
A ação teve total aval do prefeito Antonio Carlos Pannunzio a quem foram oficializadas as decisões. "Precisamos adotar uma postura de resguardar não somente o patrimônio, mas a vida das pessoas. Desse modo, tudo o que tiver que ser feito será com a interdição de áreas, se preciso, e a responsabilização de quem de direito", assegurou.
Para Montgomery, que além de titular da Sesco coordena a Defesa Civil de Sorocaba, no que diz respeito aos imóveis privados, é preciso deixar claro que o tombamento não significa a transferência de responsabilidade para o Poder Público ou a ignorância quanto ao cumprimento da lei. Longe disso, segundo a diretora de Museus da Secult, Sônia Nanci Paes, há um acordo tácito de manutenção desses prédios estimulado, inclusive, por meio da isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU); 100% para imóveis domiciliares e 50% para comerciais.
Sorocaba conta, hoje, com mais de 120 imóveis históricos mapeados e todos passarão por vistoria, de acordo com as características de cada um e avaliação de risco. Há casos em que a situação é totalmente segura. "A saúde de imóveis como o Casarão de Brigadeiro Tobias é excelente", assegurou Sônia.
Para o secretario José Simões, Sorocaba vivencia um fenômeno característico das grandes cidades. A inversão na ocupação. Conforme disse, até pouco tempo os municípios em expansão usaram as áreas periféricas, ocupando-as muito rapidamente. Com isso, as regiões centrais, obviamente mais antigas, geograficamente mais privilegiadas em termos de acessos, se tornaram o maior atrativo de metrópoles e dispararam a exploração imobiliária inconsequente. "As pessoas não pensam num edifício centenário como uma parte da história de uma população, mas veem nele a possibilidade do lucro de um empreendimento que atenda à demanda consumidora. Com isso, agem sem levar em conta as condições estruturais de dezenas ou centenas de anos", explicou justificando muitas tragédias que acontecem em várias localidades.
Ação judicial
Durante o encontro com o prefeito Pannunzio, Simões explicou que a Prefeitura não pode intervir no problema da casa de taipa da avenida São Paulo por conta de uma ação que corre na Justiça, resultante de demolição criminosa ocorrida há alguns anos e que, mesmo depois de um acordo com os proprietários, voltou a acontecer. "Não havia o que fazer enquanto o processo não tivesse fim", disse. "Somos uma instância menor na escala de poder", reforçou Sônia Paes.
A partir de agora, e a médio prazo, os imóveis passarão a ser vistoriados preventivamente para a adoção de medidas de segurança, se necessárias. "Com isso teremos o retrato de cada prédio do nosso patrimônio", disse explicando que esse será um trabalho mais detalhado, já que tanto a Secretaria da Cultura quanto a Defesa Civil conhecem boa parte desses imóveis.
O grupo de trabalho a ser criado deverá contar com arquitetos especializados, engenheiros, membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio (CMDP) e do campo jurídico.