da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba
Vereador mais votado de Sorocaba na eleição de outubro deste ano, Helio Godoy (PSD), que teve 7.046 votos, falou nesta quarta-feira (19) para novos prefeitos e novos vereadores de quase 20 municípios da região.
Durante o seminário “Administração Pública Frente ao Novo Panorama Político Administrativo”, realizado na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o parlamentar palestrou sobre a missão do vereador à luz da lei.
“Muito se fala dos crimes de corrupção no nosso país e eles acontecem, mas eu acredito que esteja havendo uma depuração. Pouco a pouco se está punindo políticos que optam por esse caminho”, afirmou ele.
De acordo com o vereador, existem leis importantes para evitar crimes como esses, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações, mas é preciso que se cumpra com seus preceitos e que se fiscalize.
Helio Godoy defendeu também que os novos políticos eleitos nesta eleição trabalhem para levar os seus conceitos de juventude para a administração pública e que os mais velhos sigam o exemplo se inovando também.
Promovido pelo Escritório Regional de Planejamento da Secretaria de Estado de Planejamento, o evento objetivou discutir as mudanças ocorridas a partir do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do caso do mensalão.
A intenção foi tratar principalmente das relações entre Prefeituras e Câmaras, o sistema de encaminhamento de emendas ao orçamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a que trata de crimes de improbidade.
Além disso, discutiu-se a lei das licitações e também os desafios da segurança pública para os novos prefeitos e vereadores que foram eleitos em outubro e que estarão tomando posse efetivamente em 1º de janeiro.
O seminário foi dividido em quatro painéis: o primeiro sobre o impacto da decisão do STF, o segundo sobre segurança pública, o terceiro a respeito dos investimentos para a Copa do Mundo e o último tratou da comunicação.
Direito municipal
O vereador Helio Godoy se comprometeu com os participantes do seminário na OAB a trazer para Sorocaba em 2013 os juristas Ives Gandra Martins e Mayr Godoy, responsáveis pelo livro “1º Tratado do Direito Municipal”.
Editado em dois volumes, o trabalho redigido por Edson Simões, Álvaro Lazarini, Kyoshi Harada, Luiz Aquino e Soraya Locatelli, sob a coordenação dos dois juristas, trata das principais questões que afetam os municípios.
A intenção do parlamentar é promover um novo seminário sobre os temas tratados nos livros para informar e conscientizar melhor os agentes públicos de Sorocaba e da região a respeito da importância das suas competências.