da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
Uma reunião com a maioria dos representantes do Legislativo sorocabano, na manhã desta quarta-feira (5), estabeleceu a criação de um projeto de lei para regularizar a destinação de emendas parlamentares referentes ao ano de 2011. O encontro, ocorrido no gabinete do prefeito Vitor Lippi, definiu a postura das duas instâncias da gestão municipal quanto à decisão do Ministério Público de ingressar com uma ação de Improbidade Administrativa contra o Executivo e o Legislativo por causa das emendas que destinam recursos às entidades assistenciais da cidade.
Para Lippi, a posição do MP está equivocada, bem como a interpretação das regras que definem a destinação. Prefeito e vereadores concordam que é preciso esclarecer todos os pontos nos quais o Ministério Público critica a situação e imprime aos dois Poderes uma relação de "barganha". "Temos a clareza de que não infringimos qualquer lei, que não há barganha, troca de favores ou perseguição no que diz respeito ao estabelecimento das emendas e ao cumprimento dessas", assegurou Lippi, afirmando que fará todo o possível para "sanar as dúvidas levantadas".
Durante o encontro, o prefeito ainda explicou que 90% das emendas dos vereadores são cumpridas e que, mesmo assim, considera normal as reclamações advindas de alguns edis quanto aos demais 10%. "Quando demoramos para cumprir com alguma delas é muito mais por aspectos técnicos do que qualquer outro", disse.
O consenso do grupo foi o de que, mesmo em respeito à autonomia e autoridade do Ministério Público, não é correto que prefeito e vereadores respondam por algo que não se caracteriza ilícito.
Lippi explicou que as verbas destinadas às entidades assistenciais seguem um caminho rígido desde a obtenção até a prestação de contas no uso do dinheiro público.
Entre outras questões, o prefeito ressaltou que as instituições sorocabanas são fundamentais no desenvolvimento social do município, pois são parcerias que ajudam a melhorar a qualidade de vida de muitos segmentos.
Segundo o líder do Executivo na Câmara, vereador Paulo Mendes (PSDB), um projeto de lei deverá ser encaminhado em regime de urgência para regularizar as emendas do ano passado, conforme indicação do MP. "Ela será retroativa ao período, até porque as emendas deste ano estão dentro da regularidade. A partir de 2013 devemos ter mudanças para se evitar problemas com o Ministério Público, mas temos certeza de que o próximo prefeito manterá a mesma linha de equidade no tratamento da vereança e com as entidades que tanto ajudam Sorocaba", encerrou.
Participaram do encontro com Lippi os vereadores José Francisco Martinez, Cláudio do Sorocaba I, Luiz Santos, Ditão Oleriano, Anselmo Neto, Francisco França, Marinho Marte, Hélio Godoy e Izidio de Brito, além de Paulo Mendes. Mandaram representantes, Neusa Maldonado e Caldini Crespo.