da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
A Prefeitura de Sorocaba realiza no próximo dia 19 de dezembro, a partir das 9h, a terceira audiência pública para a apresentação, apreciação e validação das propostas de revisão e atualização do Plano Diretor da cidade. O evento acontecerá na Câmara Municipal de Sorocaba, localizada na Avenida Engº Carlos Reinaldo Mendes, 2.945, no Alto da Boa Vista.
É importante que instituições e órgãos de todas as naturezas representativas dos segmentos da comunidade local e pessoas jurídicas interessadas, participem da audiência para conhecer quais as decisões tomadas a respeito das propostas e sugestões apresentadas ao projeto.
O Plano Diretor de Sorocaba estabelece normas para ocupação e uso do solo e orienta o desenvolvimento da cidade, levando em conta fatores como o sistema viário, áreas de preservação ambiental, residenciais, industriais e comerciais, entre outras. A legislação atual de Sorocaba foi aprovada em 2004 e já passou por um processo de revisão em 2007. O atual processo de atualização do Plano Diretor visa adequá-lo à realidade de Sorocaba, em conformidade com o Estatuto das Cidades que prevê a revisão da legislação a cada dez anos.
Propostas e sugestões podem ser enviadas até o próximo dia 12 pelo e-mail planodiretor@sorocaba.sp.gov.br. A minuta de anteprojeto da lei do Plano Diretor, caracterizada por texto e mapas, encontra-se em exemplar e está à disposição de qualquer interessado na Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehab), situada à Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3041, no Alto da Boa Vista, no horário comercial, e no endereço eletrônico: http://www.sorocaba.sp.gov.br.