da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba
De autoria do vereador Marinho Marte (PPS), projeto de lei entrará na pauta da sessão da próxima terça-feira
As contas de água e esgoto, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) poderão ser impressas também em Braille, com o objetivo de facilitar a leitura para as pessoas que têm deficiência visual. É o que propõe o vereador Marinho Marte (PPS) por meio de projeto de lei que entra em primeira discussão na sessão da próxima terça-feira, 27.
De acordo com o projeto, os usuários ou contribuintes com deficiência visual deverão solicitar, junto ao órgão competente, por escrito, a conta impressa no método Braille de leitura. “Além de garantir um direito da pessoa com deficiência visual, esse projeto contribui para fortalecer a autonomia dessas pessoas, que, hoje, dependem de terceiros para controlar suas próprias contas”, afirma Marinho Marte.
Marinho Marte observa que, segundo o Censo 2010 do IBGE, o tipo mais comum de deficiência no país é a deficiência visual, que atinge 35,8 milhões de pessoas, das quais 6,6 milhões apresentam deficiência visual severa e 506 mil são cegas. “Isso mostra a necessidade de políticas públicas voltadas para esse segmento social, que precisa ter seus direitos de cidadão plenamente resguardados”, afirma o parlamentar, ressaltando a relevância social de seu projeto de lei.