da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
A Prefeitura de Sorocaba firmou parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para implantação de uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), no município. A partir de agora, os proprietários rurais poderão resolver toda e qualquer documentação referente ao Incra no Polo de Desenvolvimento e Inovação (Podi).
Pelo Termo de Cooperação Técnica, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, desenvolverá ações para prestar orientação técnica e informações seguindo as exigências do módulo do Sistema Nacional de Cadastro de Imóvel Rural, com fornecimento de informações e de formulários, emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que estejam na base de e digitação de formulários de coleta até 4 módulos fiscais, entre outros serviços.
Conforme o secretário Mário Tanigawa, há uma grande demanda por esses serviços, tanto de proprietários rurais de Sorocaba como de municípios vizinhos, e até de regiões distantes, como Piracicaba, Sudoeste e parte do Litoral Sul. "Vai facilitar e muito, porque toda a demanda de serviços dos proprietários rurais, com relação ao Incra, já estão sendo atendidos no Podi", explica.
A agente municipal que atenderá os proprietários rurais sorocabanos recebeu toda a capacitação necessária de técnicos do Incra para prestar o serviço adequado. Entre esses serviços estão: fornecimento do CCIR, que é obrigatório para todo imóvel rural com área superior a 20.000m², atualização/alteração de matrícula e documentação para divisão ou desmembramento de área, em módulos fiscais.
O acordo prevê, ainda, o acompanhamento por parte do Incra do serviço que será desenvolvido no município. No acordo, a Prefeitura se compromete a manter sob sua inteira responsabilidade o local e os encargos de ordem trabalhista e previdenciária do servidor que atenderá os municípes. Outra atribuição do município é a de criar, instalar e manter em funcionamento a UMC, destinada à realização das atividades necessárias à execução dos objetivos arrolados.
O prazo de vigência do Termo de Cooperação Tècnica é de cinco anos e o atendimento aos proprietários rurais será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Podi, localizado à Rua Saliba Mota, 260, Jardim Pelegrino. Os telefones de contato são: 3227.9080 ou 3227.5911.