da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba
De autoria do vereador Ditão Oleriano (PMN), foi aprovado em definitivo na sessão ordinária desta terça-feira, 30, da Câmara Municipal de Sorocaba o projeto de lei que obriga os estacionamentos de veículos a serem asfaltados ou terem piso ou contrapiso, proibindo que os carros sejam estacionados na terra. O projeto também determina a implantação de banheiros, bem como de iluminação.
Em segunda discussão os vereadores aprovaram o projeto de lei de Neusa Maldonado (PSDB) que determina a realização do “Censo do Servidor Público Municipal Ativo”, com o objetivo de subsidiar uma política de valorização dos recursos humanos do município.
Com abrangência de todos os órgãos e entidades da administração direta, autárquica, fundacional e empresas públicas o censo preferencialmente será realizado por meio eletrônico com a participação de todos os servidores ativos, inclusive aqueles cedidos a outros órgãos públicos,sendo os resultados divulgados no Jornal Oficial do Município e atualizados anualmente.
Já o projeto de João Donizeti (PSDB) que inclui na rede municipal de ensino a “Campanha Segunda sem Carne” foi retirado de pauta pelo autor
E a primeira matéria a ser aprovada na ordem do dia desta terça foi o veto do Executivo a projeto de lei de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Casa, que dispõe sobre a denominação de um parque no Jardim dos Estados.
O autor explicou que ouve um equivoco na razão do veto, pois, segundo o prefeito Vitor Lippi, o parque já está definido no cadastro técnico da Prefeitura como “Parque dos Estados”. Martinez readequou a proposta em novo projeto de lei que denomina o referido parque como “Parque dos Estados Jacilda de Souza Oliveira” e que não chegou a ser votado devido ao fim do tempo regimental.