da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba
A partir desta terça-feira (23), os moradores das 3.506 residências que compõem o bairro Júlio de Mesquita Filho, na zona oeste de Sorocaba, e que ainda estão irregulares, vão poder requerer a escritura definitiva.
A regularização só vai ser possível porque o vereador Helio Godoy (PSD), autor da lei que permite a legalização, conseguiu da construtora das moradias a entrega do documento de delimitação dos lotes em sintonia com a realidade.
A documentação dependia do reconhecimento da disposição atual das casas pela empresa Cohab Crhis (Companhia Regional de Habitações de Interesse Social), de Araçatuba, o que só ocorreu na quarta-feira (17).
De acordo com a Prefeitura, o trailer de atendimento para orientar os moradores foi montado em frente ao posto de saúde do bairro, à avenida Américo Figueiredo, 3.171, e vai funcionar durante toda a semana.
Helio Godoy vem trabalhando pela regularização do Júlio de Mesquita e de outros 53 bairros de Sorocaba há muitos anos, mas a luta teve a primeira conquista em 2008 com a aprovação da lei de regularização, a 8.451.
O vereador é autor também de mais dez legislações sobre o assunto, uma delas a que isenta os moradores de residências irregulares do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos) na hora da legalização.
Os proprietários de imóveis do Júlio de Mesquita só vão pagar as despesas de cartório para a regularização. Ainda assim o valor é 10% do custo, de R$ 250 a R$ 300, e eles terão valorização das suas casas em cerca de 30%.
O diretor interino da área de Regularização Fundiária da Prefeitura, Fábio Camargo, diz que o benefício atinge ainda os estabelecimentos comerciais instalados no bairro, que até agora não podia requerer alvarás.